ANO: 25 | Nº: 6353
16/09/2019 Fogo cruzado

Orçamento do Estado projeta aumento no repasse do ICMS para cidades da região

Foto: Tiago Rolim de Moura

Bagé deve receber R$ 52.381.720 em 2020
Bagé deve receber R$ 52.381.720 em 2020

A proposta orçamentária do Estado para 2020, enviada pelo governo, à Assembleia Legislativa, na semana passada, projeta aumento nas estimativas de repasses do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para as cidades da região. A lei que fixa as receitas e estabelece as despesas do Executivo, Legislativo e Judiciário, deve ser votada até o dia 30 de novembro.
A lei orçamentária de 2018 previa o repasse de R$ 9,76 bilhões a título de transferências constitucionais e legais aos municípios, considerando o ICMS, o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o IPI-Exportação e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Em 2019, a previsão é de R$ 9,71 bilhões. Para 2020, entretanto, os valores totais a título de Transferências Constitucionais e Legais aos Municípios, foram estimados em R$ 11 bilhões.
Enquanto, em 2018, a previsão de repasse do ICMS para Bagé foi fixada, inicialmente, em R$ 46.381.546, em 2019, a lei orçamentária projetava uma queda para R$ 44.101.112. Para Aceguá, o orçamento de 2018 estabelecia R$ 10.775.223, enquanto a projeção para o atual exercício estabelecia o repasse de R$ 10.093.898. Candiota, que deveria receber R$ 14.934.099 em 2018, teria apenas R$ 13.801.876 em 2019. Para Hulha Negra, cuja projeção para 2018 foi estimada em R$ 9.373.008, a previsão para este ano era de R$ 8.778.404.
Para o próximo ano, as previsões são mais otimistas. Aceguá deve receber R$ 12.090.311, Candiota R$ 18.064.086, Hulha Negra R$ 10.560.205 e Bagé R$ 52.381.720. Os repasses da Cide, porém, devem manter a tendência de retração.
A previsão de transferência para Aceguá, no exercício de 2018, era de R$ 19.942, passando para R$ 9.873, em 2019, e para R$ 9.287, em 2020. Em Candiota, passou de R$ 25.374 para R$ 12.563, representando R$ 11.818, em 2020. Em Hulha Negra, havia reduzido de R$ 22.032 para R$ 10.912 e deve tornar a cair para R$ 10.267, em 2020. Em Bagé, a transferência, que deveria alcançar R$ 225.080 em 2018, totalizaria apenas R$ 111.272, em 2019, e pode alcançar somente R$ 104.536, no próximo ano.
Os valores correspondentes ao IPVA seguem a tendência de aumento, passando de R$ 13.458.844 para R$ 14.370.686, em Bagé; de R$ 680.255 para R$ 706.800, em Aceguá; de R$ 971.947 para R$ 1.023.694, em Candiota; e de R$ 336.988 para R$ 353.855, em Hulha Negra.
As transferências correspondentes ao IPI-Exportação apresentam pequeno aumento, evoluindo de R$ 750.231 para R$ 772.988, em Bagé; de R$ 171.713 para R$ 178.418, em Aceguá; de R$ 234.792 para R$ 266.619, em Candiota; e de R$ 149.335 para R$ 155.839, em Hulha Negra.


Déficit bilionário

O orçamento estima a receita em R$ 61,2 bilhões e a despesa em R$ 66,4 bilhões, com um déficit projetado de R$ 5,2 bilhões. A primeira peça orçamentária do governo de Eduardo Leite, do PSDB, cumpre determinação liminar do Judiciário, em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, que inclui 4,06% de aumento para o crescimento vegetativo dos poderes, o que representa R$ 232 milhões.


Prioridades
As áreas da segurança pública, da Educação e da Saúde receberão os maiores recursos, com despesas estimadas em R$ 9,4 bilhões, R$ 9,2 bilhões e R$ 4,5 bilhões, respectivamente.


Emendas
A proposta orçamentária destina R$ 55 milhões para os 55 parlamentares indicarem projetos regionais, através de emendas. Metade da verba deve ser para as áreas de saúde e educação. Os recursos para viabilizar a medida vêm da Consulta Popular, que antes dispunha de R$ 80 milhões e agora ficou com R$ 25 milhões, cabendo o restante à indicação dos deputados.

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