Fogo Cruzado

Prefeituras da região recebem selo de regularidade dos precatórios

Os municípios de Aceguá, Bagé, Candiota, Caçapava do Sul, Hulha Negra, Dom Pedrito e Pedras Altas foram agraciados com o Selo de Regularidade, conferido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), através do Programa de Acompanhamento e Certificação da Regularidade e Responsabilidade no pagamento de precatórios. O Departamento de Água, Arroios e Esgotos de Bagé (Daeb) também foi agraciado.
Por meio de nota, o TJ/RS informa que 'o programa é executado mediante avaliação da regularidade dos repasses realizados pelos entes devedores em face das requisições judiciais de pagamento', destacando que, 'como ferramenta para atestar, com ampla publicidade, a boa conduta administrativa dos entes públicos devedores foi instituído o Selo de Regularidade e Responsabilidade no pagamento de precatórios'.
O selo é conferido aos municípios e autarquias que tiverem voluntariamente liquidado suas obrigações relativas ao pagamento de precatórios, independentemente da modalidade do regime de pagamento, e estejam mantendo situação de adimplência com o pagamento de seus precatórios.