ANO: 26 | Nº: 6577
17/09/2019 Fogo cruzado

Projeto que pode viabilizar criação da 4ª Vara Cível de Bagé entra na pauta dos deputados

Foto: Antônio Rocha

Lei estadual em vigor desde 2016 autoriza criação da nova estrutura
Lei estadual em vigor desde 2016 autoriza criação da nova estrutura
A proposta de lei que extingue e cria cargos efetivos nos serviços auxiliares do Judiciário, que pode viabilizar a instalação da 4ª Vara Cível na Comarca de Bagé, integra a ordem do dia da Assembleia Legislativa. A matéria pode ser votada a partir de hoje. A definição, porém, depende de deliberação do colégio de líderes do parlamento gaúcho, que se reúne pela manhã.
A informação de que a aprovação da proposta é fundamental para a 4ª Vara Cível foi confirmada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, em audiência com o deputado estadual Luiz Fernando Mainardi, do PT, a Secretária-Geral Adjunta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fabiana Barth, e o presidente da Subseção da OAB/Bagé, Marcelo Godinho Marinho, no início de agosto.
Aprovado pelas comissões da Assembleia, o projeto de lei sob avaliação dos deputados extingue os cargos vagos de Oficial de Arquivo (PJ-H) e de Oficial Escrevente (PJ-G-I), bem como, à medida que vagarem, os atualmente providos, ambos de provimento efetivo, pertencentes aos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau, compondo, assim, quadro em extinção. A redação ainda prevê a criação de cargos em carreira de Técnico Judiciário e a possibilidade de sua designação para as funções gratificadas ligadas ao cargo de Oficial Escrevente.

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