Fogo Cruzado

Esquerda e Antenor solicitam desconto temporário do ITBI

O presidente do Legislativo bajeense, vereador Carlos Adriano Carneiro (Esquerda), do PTB, protocolou, juntamente com o vereador Antenor Teixeira, do Progressistas, um requerimento, solicitando ao Executivo a redução da alíquota do imposto de Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI). A medida requer a dedução da alíquota, de 3% para 1%, por prazo determinado, entre dezembro de 2019 a fevereiro de 2020.
A intenção, de acordo com Esquerda, ‘é oportunizar a regularização com um valor abaixo do mercado’. “Além do contribuinte se beneficiar com a medida, o poder Executivo também ganha, com maior arrecadação”, avalia.
No final de 2018, o Executivo acatou a solicitação do vereador Antenor e, a partir dos dados apresentados em março de 2019, é possível verificar os benefícios gerados ao município. Entre janeiro e fevereiro de 2018, foram encaminhadas 177 guias, arrecadando o valor de cerca de R$ 468 mil. No mesmo período de 2019, foram encaminhadas 898 guias, gerando uma receita de mais R$ 2,1 milhões.
O ITBI tem, como fato gerador, a transmissão, por ato oneroso, de bem imóvel; a transmissão, por ato oneroso, de direitos reais sobre o bem imóvel; ou a cessão de direitos a sua aquisição. Antenor acredita  que existem muitos ‘contratos de gaveta’ e que a redução ajuda na regularização e arrecadação do município.