ANO: 26 | Nº: 6575
19/09/2019 Fogo cruzado

Câmara de Bagé pode alterar regra para concessão dos títulos de cidadania

O projeto de resolução que altera regras do Regimento Interno da Câmara de Bagé, estabelecendo novo limite para concessão de título honorífico de cidadania bajeense, recebeu pareceres favoráveis das comissões técnicas. A proposição, apresentada pelo presidente da Casa, vereador Carlos Adriano Carneiro (Esquerda), do PTB, tramita em plenário e pode ser votada, em caráter conclusivo, até o final de outubro.
Pela legislação em vigor, os vereadores podem indicar três títulos em cada legislatura. O projeto que altera a norma vigente tem como objetivo fixar um novo limite para a concessão de títulos honoríficos, prevendo, de forma expressa, as modalidades de Títulos de Cidadania Honorífica.
O projeto é composto por três categorias: o de Cidadão Bajeense, destinado para pessoas nascidas em outros municípios, Estados ou países, mas que residam na cidade; Cidadão Emérito, conferido às pessoas nascidas em outra localidade, não sendo requisito residir no município; e Cidadão Benemérito, concedido aos naturais de Bagé, residentes ou não na cidade.
Na justificativa apresentada junto à proposta, Esquerda observa que ‘a prestação de homenagens e concessão de honrarias é prática corrente nos municípios, justamente com o intuito de prestigiar pessoas e entidades que, por sua atividade, tenham contribuído de algum modo para o desenvolvimento local ou para o bem-estar coletivo’.

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