ANO: 25 | Nº: 6356
19/09/2019 Cidade

Conferência de Assistência Social debate política pública e participação social

Foto: Tiago Rolim de Moura

Evento foi dividido em três eixos de discussão
Evento foi dividido em três eixos de discussão
O Conselho Municipal de Assistência Social, juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Direitos do Idoso (Smasi), realizarou, ontem, a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social. O encontro aconteceu no Centro do Idoso e debateu o tema da "A assistência social, direito do povo, com financiamento público e participação social". Participaram do encontro mais de 200 pessoas, representantes da assistência social, saúde, educação, usuários, entidades socioassistenciais, dirigentes comunitários, servidores e população.

De acordo com a presidente do Conselho, Adriana Tholozan Nunes, o evento é um processo conferencial que debate e reflete as questões da política pública assistencial, direitos e deveres. Ela explica que o tema foi dividido em três eixos. O primeiro deles foi o direito a assistência social: direito, proteção e seguridade social - dever do Estado – direito do povo; o segundo gestão, execução e financiamento da política social e o terceiro participação e controle social. Essas demandas foram, debatidas nas pré-conferências, que aconteceram em diversos pontos da cidade.

Conforme Adriana, os temas foram apontados pelos usuários e, durante o encontro, foram selecionados em forma de votação. Após esta etapa, as pautas serão encaminhadas para a Conferência Estadual, através da representatividade de quatro delegados eleitos na ocasião (dois do governo e dois da sociedade civil).

Objetivos

A Conferência de Assistência Social é uma instância de participação social, convocada pelo poder público federal, que tem por objetivo institucionalizar a participação da sociedade nas atividades de planejamento, controle e gestão da política pública de Assistência.

O controle social envolve a participação do cidadão na gestão, fiscalização, monitoramento e controle das ações da Administração Pública. Ele é possível através da participação em conferências e conselhos. A Lei Orgânica de Assistência Social estabelece que as Conferências Municipais devem abranger a participação social democrática, como forma da consolidação de espaços de decisão paritários. Sendo assim, ela tem como objetivo avaliar e indicar diretrizes para o aperfeiçoamento da política do Sistema Único de Assistência Social, propondo ações em conjunto para consolidação e ampliação de direitos dos usuários.

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