ANO: 25 | Nº: 6485
26/09/2019 Fogo cruzado

Justiça afasta prefeito de Bagé do cargo por seis meses

Foto: Tiago Rolim de Moura

Executivo será comandado pelo vice, Manoel Machado
Executivo será comandado pelo vice, Manoel Machado
O prefeito de Bagé, Divaldo Lara, do PTB, foi afastado do cargo, ontem, pelo prazo de 180 dias. A medida cautelar, concedida pelo desembargador da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande Sul (TJ/RS), Júlio Cesar Finger, atendendo a pedido do Ministério Público, foi cumprida no final da manhã. O vice-prefeito, Manoel Machado, que assinou a notificação apresentada por Integrantes da Procuradoria dos Prefeitos e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), assumiu a chefia do Executivo no início da tarde.
Em conjunto com o pedido cautelar, concedido pela Justiça, o Ministério Público apresentou duas denúncias criminais, envolvendo investigações sobre suspeitas de irregularidades licitatórias, crimes de responsabilidade e desvio de verbas públicas. Também foram denunciados servidores, agentes que ocupavam cargos em comissão e ex-secretários que integraram o primeiro escalão de governo.
As investigações iniciaram em 2017, após denúncia de fraude em licitações na coleta de lixo. De acordo com o Ministério Público, teria havido dispensas de licitação, pagamentos fracionados e em duplicidade, sem prévio empenho ou contrato, para beneficiar empresas de três suspeitos. No ano passado, dois secretários de governo já haviam sido afastados. A promotoria também menciona a suspeita de superfaturamento na coleta de lixo e em serviços de copa, higienização e desinfecção de postos de saúde. As atividades eram realizadas por empresas distintas.
O Jornal Minuano não teve acesso à denúncia na íntegra. Divaldo está impedido de frequentar a prefeitura e a Câmara de Vereadores pelo prazo de 180 dias. A defesa do prefeito estuda medidas para reverter a decisão, classificada pelos advogados como temporária. A redação tentou contato com o petebista, que cumpria agenda em Porto Alegre, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O chefe do Executivo, porém, se manifestou por meio de nota oficial.

Contraponto
Em nota distribuída à imprensa, a defesa do prefeito pontua que ‘os fatos investigados e denunciados são antigos e de nenhuma forma justificam o atendimento do pedido do Ministério Público tão grave em face do detentor de mandato popular eleito soberanamente pela imensa maioria da população bajeense’. “Causa estranheza e surpresa o afastamento do chefe do Executivo no atual momento processual, com a investigação já maturada, sem fato novo, quando concluídas diversas diligências e oitivas de testemunhas, sem qualquer notícia de que o prefeito tenha obstaculizado a colheita de provas. Ao contrário, Divaldo Vieira Lara sempre colaborou ativamente com as investigações, prestando todos os esclarecimentos quando intimado, instaurando sindicâncias internas no município para elucidar os fatos e auxiliando os órgãos competentes”, menciona a nota.
Ainda, através do comunicado enviado à imprensa, a defesa ‘salienta que o afastamento cautelar foi fruto de despacho de apenas um desembargador, após a reiteração do pedido anteriormente negado, que deverá ser revertido pelo próprio Tribunal de Justiça do Estado ou nas Cortes de Brasília’. “As medidas jurídicas cabíveis já estão sendo tomadas a fim de garantir a prevalência da presunção de inocência e da soberania popular”, garante na nota, ao lamentar “que o teor da decisão já circulava em redes sociais de adversários políticos e da oposição (que usam o denuncismo político como ferramenta de trabalho) antes que os próprios alvos da medida, seus advogados ou o procurador do município de Bagé tivessem acesso”.

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