Fogo Cruzado
Justiça absolve ex-prefeitos, ex-provedores da Santa Casa e ex-reitor da Urcamp
Os ex-prefeitos de Bagé, Luís Eduardo Dudu Colombo dos Santos e Luiz Fernando Mainardi, os ex-provedores da Santa Casa de Caridade de Bagé, Luiz Alberto Corrêa Vargas e Mário Mena Abunader Kalil, e o ex-reitor da Urcamp, Francisco Arno Vaz da Cunha, foram absolvidos, pela Justiça Federal, em ação penal, que questionava a sonegação de contribuição previdenciária, envolvendo convênios na área da saúde, movida pelo Ministério Público Federal (MPF). O caso, após transitar em julgado, não cabe mais recurso contra os gestores.
Os réus foram denunciados pelo MPF sob a acusação de terem firmado convênios relativos aos programas governamentais Saúde da Família, Hemocentro e Primeira Infância Melhor. O Ministério Público Federal sustentava que os convênios, assinados pela Prefeitura de Bagé com a Santa Casa de Caridade e com a Urcamp, entre 2008 e 2009, teriam problemas na terceirização da mão-de-obra especializada, questionando a supressão do recolhimento de contribuições patronais destinadas à Previdência Social e a ocultação do vínculo de subordinação entre empregados terceirizados e o município.
Denúncia
A denúncia apresentada pelo MPF sustentava que 'os profissionais contratados para a execução dos programas eram selecionados, supervisionados e dispensados pelo Município, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que repassava as verbas às entidades assistenciais (Urcamp e Santa Casa de Caridade), as quais elaboravam a folha de pagamento dos profissionais contratados'. Neste formato de contratação, pela tese do ministério, 'estaria configurada a simulação que redundaria na sonegação de contribuição previdenciária, já que o município faria uso das entidades beneficentes para não recolher as contribuições devidas'.
Sentença
A decisão da Justiça Federal, entretanto, observa que 'a autorização legislativa, aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores e sancionada pelo chefe do poder Executivo, por si só, fragiliza a tese ministerial relativa à prática de simulação por parte dos réus com o objetivo sonegação de contribuições previdenciárias'. "A terceirização efetivada para a execução dos Programas Saúde da Família (PSF), Primeira Infância Melhor (PIM), Hemocentro e Estratégia da Saúde (ESF), conquanto seja questionável sob o enfoque da forma de seleção e supervisão dos profissionais contratados para a realização dos serviços, mostra-se distante do intuito de sonegação tributária", pontua.
Ao salientar que 'embora esteja evidenciada a inobservância de princípios que regem a administração pública, na medida em que a escolha dos profissionais era gerida pela administração municipal, tal fato não autoriza a responsabilização penal dos réus sob a interpretação de que os convênios foram firmados em comunhão de vontades e unidade de desígnios para suprimir o pagamento de contribuições tributárias devidas', a decisão observa, ainda, 'que não é possível constatar o dolo do réus direcionado à supressão ou redução de pagamento de contribuições previdenciárias'.
Repercussão
A decisão repercutiu entre os gestores. Mainardi se manifestou por meio de nota. "Foi com muita tranquilidade que recebi a notícia de absolvição no processo da 1ª Vara Federal de Bagé. Sempre tive a certeza da minha inocência, o que ficou devidamente comprovado no processo. Durante os oito anos que fui prefeito da cidade de Bagé sempre me dediquei ao trabalho sério, transparente, correto e, definitivamente, sem causar prejuízo para a administração", pontua, através da manifestação oficial.
Para o ex-prefeito de Bagé, 'a análise que ainda resta ser feita na esfera cível está amplamente instruída das provas do meu trabalho, da minha retidão e zelo com o bem público e do legado que deixei para Bagé'. "Estou confiante de que haverá mais uma decisão positiva. Dediquei mais de 30 anos de minha vida para o serviço público como vereador, prefeito, deputado federal, estadual e secretário de Estado e sempre trabalhei empenhado em fazer o melhor para a administração pública", reforçou.
O ex-prefeito, Dudu Colombo, comemorou a decisão. "Esse era o resultado que esperávamos. Acompanhei a criação do programa de saúde da família e, quando assumi a prefeitura, mantive o programa. Sempre tivemos o entendimento de que estávamos corretos. Por isso, eu estava tranquilo", disse.
Para Vargas, a decisão representa um novo momento. "O convênio foi feito para viabilizar serviços importantes. Não poderíamos, jamais, prejudicar a sociedade. Nossa intenção sempre foi fazer o bem e prestar serviços de qualidade. Graças a Deus, imperou o bom senso. Isso representa um novo período", classifica.
Mário Mena destaca que a decisão trouxe 'uma sensação de tranquilidade'. "Neste momento, temos a oportunidade de dizer para a comunidade que estávamos corretos. Também é um momento para agradecer quem esteve do nosso lado, demonstrando solidariedade e apoio, durante todo esse tempo", observa.
Arno Cunha também se manifestou sobre a decisão. O ex-reitor, porém, foi sucinto em seu comentário. "Foi feita justiça com todos', resume.