ANO: 26 | Nº: 6590
30/09/2019 Fogo cruzado

Proposta que cria Defensoria Pública de Lavras do Sul tem novo relator

O deputado estadual Tenente-coronel Zucco, do PSL, assumiu a relatoria do projeto de lei que dispõe sobre a criação da Defensoria Pública Regional de Lavras do Sul e da Defensoria Pública Regional de Quaraí, na Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa. O parlamentar pode apresentar parecer favorável ou contrário.
No início de setembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou o parecer favorável, do deputado Frederico Antunes, do Progressistas. A proposição cria os respectivos cargos de Defensor Público e de servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública do Estado e dá outras providências.
A justificativa da proposta, apresentada pela própria Defensoria Pública, argumenta que a criação 'vai ao encontro do comando constitucional, no intuito de possibilitar um atendimento efetivo aos vulneráveis pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul em todas as comarcas dentro do prazo estabelecido', ressaltando que 'o impacto orçamentário-financeiro está adequado às possibilidades da instituição'.

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