ANO: 25 | Nº: 6458
02/10/2019 Fogo cruzado

Subcomissão da Assembleia Legislativa vai estudar alterações na Lei Kiss

A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Eduardo Loureiro, do PDT, deve formar uma subcomissão para debater alterações na lei 14.376, de 2013, conhecida como Lei Kiss. A medida atende a solicitações de templos religiosos e setores do agronegócio que não conseguiram se adequar às novas exigências de prevenção contra incêndio, cujo prazo se encerra em 27 de dezembro deste ano.
O tema entrou em pauta encaminhado pelos deputados Airton Lima, do PL, Zé Nunes, do PT, e Elton Weber, do PSB, tendo em vista que diversas iniciativas parlamentares tramitam na Assembleia com o propósito de alterar alguns aspectos da lei, em especial as exigências às edificações como templos religiosos, salões comunitários ou silos. Os deputados discordam de prorrogação do prazo de adequação à lei Kiss, fixado em 27 de dezembro deste ano, mas entendem que é preciso analisar as demandas, razão pela qual o deputado Airton Lima, que é vice-presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, encaminhará requerimento de formação de subcomissão para tratar desse assunto, com apoio de equipe técnica.
Na semana passada, a três meses do prazo final para que as edificações públicas e privadas se adaptem às exigências da Lei Kiss, a Comissão de Segurança e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes, do PT, discutiu, em audiência pública, a situação dada para a aplicação da lei, apurando que estaria em curso uma possível prorrogação da data.
A legislação foi formulada após a tragédia da boate Kiss, em Santa Maria, em janeiro de 2013, que resultou na morte de 242 jovens, criando novas exigências para a segurança, prevenção e proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Rio Grande do Sul. Nestes seis anos, sofreu modificações e alterações através de dois decretos, e até o final de dezembro o Corpo de Bombeiros estará dando encaminhamento aos procedimentos para regularização das edificações.
Proponente da audiência pública realizada na semana passada, o deputado Luiz Fernando Mainardi, do PT, ponderou que a preservação das vidas humanas se sobrepõe ao patrimônio e, nesse sentido, ‘não é aceitável qualquer tergiversação'. "Havendo risco tem que interditar, não importando o prejuízo econômico", ponderou. O deputado observou, ainda, que os hospitais não dispõem de recursos para as adaptações exigidas pela lei, razão pela qual buscou recursos no orçamento do Estado para este fim, sem sucesso.

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