ANO: 25 | Nº: 6403
03/10/2019 Fogo cruzado

Deputados aprovam medida provisória que mantém unidade DPU de Bagé

Foto: Tiago Rolim de Moura

Aprovação da nova lei representa manutenção da estrutura local
Aprovação da nova lei representa manutenção da estrutura local
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, a medida provisória que garante a permanência, na Defensoria Pública da União (DPU), de 819 servidores requisitados do Poder Executivo. A matéria, que agora tramita em regime de urgência, no Senado, garante a manutenção da unidade da DPU de Bagé.
A possibilidade de devolução compulsória dos funcionários que atuam na DPU (cerca de 2/3 da força de trabalho administrativa da instituição) estava prevista na Lei 13.328, de 2016, que estabeleceu prazo máximo de três anos de requisição de servidores da administração pública federal.
Alterando a regra, o texto, que agora só depende da aprovação dos senadores, viabiliza o funcionamento de 43 unidades municipais da DPU espalhadas pelo Brasil, que corriam o risco de fechamento caso os servidores tivessem que voltar aos órgãos de origem a partir de 27 de julho. A redação final do apresentada pelo senador Lasier Martins, do Podemos gaúcho.
Ainda segundo o projeto aprovado pelos deputados, a DPU deverá reduzir o número de servidores requisitados “em quantidade equivalente aos cargos efetivos que vierem a ser providos para o quadro permanente de pessoal de apoio” da entidade.

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