ANO: 26 | Nº: 6590
04/10/2019 Fogo cruzado

Lei pode impedir condenados por violência contra mulher de assumir cargos em Bagé

Foto: Divulgação

Proposta foi apresentada pela vereadora Elidiane Lobato
Proposta foi apresentada pela vereadora Elidiane Lobato
Uma alteração na lei municipal da Ficha Limpa, proposta pela vereadora Elidiane Lobato, do MDB, pode vedar a nomeação para cargos em comissão e a designação para função gratificada, pessoas que tiverem sido condenadas pelas infrações previstas na lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha, estabelecida para coibir atos de violência contra a mulher). O projeto deve ser avaliado pelas comissões técnicas, a partir da próxima semana. Ainda não existe prazo para votação em plenário.
A medida abrange nomeações para órgãos da administração direta e indireta do Executivo e Legislativo. Na justificativa apresentada à Câmara, a vereadora argumenta que ‘cabe ao Poder Público prevenir e coibir, através de políticas públicas, a violência contra a mulher’. “Essa iniciativa tem o objetivo de deixar um recado bem claro para a sociedade, de que não vamos mais aceitar como normal esse tipo de crime e fazer com que os agressores reflitam e diminua os registros de violência. É preciso adotar medidas que possam desestimular potenciais agressores”, pontua.

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