Fogo Cruzado
Câmara convoca sessões extraordinárias para apreciar sete matérias
Publicada em 05/10/2019
O Legislativo bajeense convocou, para segunda-feira, 7, cinco sessões extraordinárias para analisar sete projetos de lei apresentados pelo Executivo. Quatro propostas que podem ser votadas, em caráter definitivo, já tramitam na Câmara. Três proposições são novas e sequer passaram pelas comissões técnicas.
A pauta da agenda, que inicia após a sessão ordinária, marcada para 8h15min, inclui a revogação de uma legislação em vigor desde 2017, que exclui da obrigação de pagamento (pelo prazo de duas horas), no estacionamento da denominada Zona Azul, os veículos utilizados por pessoas portadoras de deficiência e os carros conduzidos por pessoas idosas a partir de 60 anos de idade.
Os parlamentares também devem voltar a debater duas proposições relacionadas ao Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé (Daeb), que criam cargos, e uma redação assinada por integrantes da mesa diretora, que altera o nível do cargo de Coordenador de Comunicação, de CC1 para CC3.
Entre as novas propostas está a redução dos valores devidos de abastecimento de água dos hospitais e a concessão de descontos de 20%, 30% e 60% no Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), pelo período de 30 dias.
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