Fogo Cruzado

Deputados avaliam PEC que reverte recursos do pré-sal para cidades

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deve votar, na próxima semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que define regras para a divisão dos recursos do pré-sal, que devem arrecadados com o leilão agendado para novembro. A medida pode destinar mais de R$ 7,4 milhões para as prefeituras da região.
De acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a PEC que trata da cessão onerosa destina parcelas de R$ 833.511,33 para Aceguá, Hulha Negra e Candiota. Para Bagé, a previsão é de, aproximadamente, R$ 5 milhões.
Uma disputa pela revisão do modelo de divisão dos valores, que envolve governadores e prefeitos, está atrasando a tramitação da proposta. O texto original, aprovado na Câmara, previa a distribuição de 15% para estados e 15% para municípios, na forma da lei. O Senado alterou a redação, para que a divisão seja feita nos termos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).