ANO: 25 | Nº: 6361

Marcelo Teixeira

marceloct@ymail.com
Advogado e professor universitário - Urcamp
05/10/2019 Marcelo Teixeira (Opinião)

Plenitude democrática

Neste momento em que a Constituição Cidadã completa 31 anos de idade e que o governo federal acaba de completar nove meses de uma gestão que seria desastrosa segundo os maus agouros dos derrotados na última eleição, o que se viu até agora é que o governo pecou mais por palavras do que por ações e omissões e isso se constata com o pleno funcionamento de todas as instituições democráticas. Para um governo que seria a reencarnação da ditadura de 64 aditivada com notas de nazismo e fascismo entre outras coisas, pelo menos, por enquanto, não se confirmaram estas profecias apocalípticas daqueles que nunca engoliram, respeitaram nem entenderam o resultado das urnas.
Todavia, até para não desperdiçar a narrativa construída para destruir o adversário, qualquer tweet, impropério ou declaração infeliz vinda do Palácio do Planalto ou dos assessores ou herdeiros do "presidento", rende pautas jornalísticas imensas, crises institucionais inventadas, escândalos "fake", provando que a "petização" da mídia é tão ou mais abrangente que a do próprio governo. O problema é que a "despetização" promovida pelo governo não alcança esses setores da mídia que continuam livremente destilando seu veneno, enfatizando os tropeços e não enfatizando ou até ocultando os acertos.
Essa liberdade da imprensa em continuar apedrejando o governo, por si, já é uma evidência da normalidade democrática deste governo que, mesmo assim, continua sendo rotulado – pelos mesmos – como nazista, fascista, racista, ciclista etc.
Destacando apenas os fatos mais recentes, o executivo federal tem sofrido seguidas derrotas na Câmara dos Deputados, seja em projetos que eram promessas de campanha, seja em vetos sugeridos até pelo superministro Moro. A reforma previdenciária proposta e desejada pela equipe do Ministério da Fazenda, como era de se esperar, sofreu importantes derrotas, mas oportunizou uma atitude mais independente e menos mercenária do baixo clero do legislativo.
Mesmo sem o início da vigência da lei que combate o abuso de autoridade, o STF deu um susto nos defensores da Lava-Jato revisando procedimentos processuais da colaboração premiada, mas tudo indica que, sensível aos apelos populares, modulará os efeitos ponderadamente, sem desconstruir tudo que foi feito, até agora, no sentido de permitir que a lei penal alcance os tubarões da República.
O executivo tem acatado respeitosamente as derrotas e tem conseguido evitar a retomada do "toma lá, dá cá", que tinha sido institucionalizado pelo PT nas quatro gestões anteriores. O legislativo continua a deliberar acolhendo, administrando, dialogando e negociando com as diferentes forças e interesses sociais. O STF segue atuando com independência, respeito e sensibilidade ao momento economicamente delicado e politicamente agitado em função do exorcismo ideológico ainda inconcluso. A livre manifestação do pensamento ainda vigora, garantindo uma imprensa livre e sem a ameaça da famigerada regulação da mídia.
Ainda que aqui ou ali, este ou aquele membro de algum dos poderes faça uma declaração infeliz, mesmo que a resistência tente superestimar para desestabilizar, o sistema de freios e contrapesos, até aqui pelo menos, está funcionando perfeitamente, tanto que logo fica tudo normalizado e segue o jogo. Tomara que para o bem de todos e felicidade geral da nação, continue assim e cada vez melhor (ou menos pior).

 

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