ANO: 25 | Nº: 6384
07/10/2019 Fogo cruzado

Redecker apresenta parecer favorável ao projeto que cria Região de Desenvolvimento da Metade Sul

Foto: Reprodução JM

Legislação beneficia Hulha Negra (foto) Bagé e Candiota
Legislação beneficia Hulha Negra (foto) Bagé e Candiota

O deputado federal Lucas Redecker, do PSDB gaúcho, apresentou parecer favorável ao projeto de lei que cria a Região Integrada para o Desenvolvimento (Ride) da Metade Sul do Rio Grande do Sul. A posição do parlamentar, que recomenda a supressão de dois artigos, para que a matéria na implique em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, deve ser votado pela Comissão de Finanças e Tributação, na segunda fase de tramitação da matéria. Se for aprovado, o texto segue para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Aprovada pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados, a Região Integrada de Desenvolvimento foi proposta pelo senador Lasier Martins, do Podemos gaúcho. Quando apresentou a matéria no Senado, o parlamentar explicou que ‘a região é marcada pela profunda desigualdade entre as metades Norte e Sul, que tem se agravado com o passar do tempo’, destacando dados da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul (FEE), para justificar que existe uma diferença significativa na renda per capita entre as duas metades do Estado.
O projeto de lei autoriza, basicamente, o Executivo a criar o Conselho Administrativo, que vai coordenar as atividades da Região Integrada de Desenvolvimento da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul. A redação também identifica as origens dos recursos dos programas e projetos e determina que a União, o Estado e os municípios poderão firmar convênios e contratos entre si.
A proposição define critérios para a unificação de serviços públicos, incluindo tarifas, fretes e seguros para cidades da região, a exemplo de Bagé, Candiota, Hulha Negra e Lavras do Sul. Aprovado pelo Senado, em outubro do ano passado, o projeto dependerá, ainda, da aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Se for aprovado sem mudanças, seguirá para sanção. Caso sofra alteração, pode retornar para o Senado.

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