ANO: 25 | Nº: 6431

Luiz Fernando Mainardi

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Deputado Estadual
09/10/2019 Luiz Fernando Mainardi (Opinião)

O coelho do Leite


Tal qual um admirável ilusionista, o governador Eduardo Leite retira um coelho da cartola e apresenta à sociedade gaúcha com os mesmos argumentos e justificativas repetidos até agora: é preciso estancar o custo do Estado no RS. Para isso, aprovou a venda de estatais, apoiou a reforma previdenciária de Bolsonaro, manteve parcelamento dos salários, conteve investimentos públicos e, agora, sugere, embora de forma pouco clara, uma mudança radical na estrutura dos vencimentos dos servidores públicos.
Basicamente, o plano de Leite prevê aumento nas contribuições previdenciárias e cortes em mecanismos de avanço salarial do funcionalismo público. Embora nenhuma das medidas esteja detalhada (mesmo que o governo tenha dito que estuda as iniciativas há seis meses), sabe-se que elas incidem fortemente sobre todos os funcionários públicos do Estado, mas de forma muito específica sobre professores, brigadianos e policiais, que somam 80% dos servidores do RS.
É evidente que existem muitas regras na composição dos vencimentos de várias carreiras de servidores que necessitam de algum ajuste. Mas não é disso, aparentemente, que trata o "pacote" de Leite. Pelo que percebemos até agora, o pacote vai incidir sobre funcionários que recebem, na média, algo em torno de R$ 4 mil por mês. São esses que pagarão a conta. E isso, como sabemos, não tem nada a ver com justiça ou equidade salarial. Isso é, simplesmente, um jeito fácil (e absolutamente injusto) de tentar resolver o problema fiscal do Estado.
Tivemos avanços nos indicadores de segurança nos últimos anos. Isso, evidentemente, foi resultado de múltiplas iniciativas, de diversos governos. Mas me parece claro que o aumento no padrão salarial de brigadianos e policiais, que iniciou no governo de Tarso e foi mantido no governo de Sartori, tem uma contribuição efetiva para esses números.
Tivemos, também, um esforço – infelizmente não mantido – de recuperação salarial dos professores estaduais. A não manutenção desta política levou o Rio Grande do Sul a ter, hoje, o menor salário básico de professores entre todos os estados do Brasil. Estamos em último lugar. Isso explica, um pouco, os problemas que também enfrentamos na qualidade de nosso ensino público, com todas consequências nefastas para o nosso padrão de desenvolvimento no médio e longo prazos.
São esses brigadianos e professores estaduais, que são 80% dos servidores, repito, que pagarão a conta que está sendo injustamente cobrada por Leite. Eu faço uma pergunta: se isso fosse considerado justo ou aceitável, já não teria sido tentado por um governo anterior?
E os planos para o crescimento do Estado? E as medidas para combater a sonegação? E a revisão dos incentivos fiscais, que, segundo o sindicado dos Auditores Fiscais do Estado, significam a renúncia de R$ 10 bilhões em arrecadação, apenas em 2018?
Nada, também, sobre a necessidade de uma reforma tributária que recupere os princípios de uma relação federativa horizontal e justa, nem uma vírgula sobre as compensações que a União deve ao Estado das perdas com a Lei Kandir. Nada!
Após quase um ano de governo, em que só fez criar as condições para a privatização das estatais gaúchas, Leite ataca com falsa valentia (isso, na verdade, é uma covardia) os servidores gaúchos, colocando sob suas costas toda a responsabilidade pela crise fiscal que herdou, justamente, de governos neoliberais do passado.
Caso consiga passar suas ideias no parlamento estadual (embora, vejam, o alarde que fez e repercutiu em todas as capas de jornais, ainda sequer está detalhado), o atual governador produzirá uma diminuição sem precedentes na capacidade de consumo dos servidores e suas famílias, que somam, atualmente, quase um milhão de pessoas no RS.
O efeito disso será depressivo para a economia, o Estado não conseguirá resolver seus problemas de financiamento, os investimentos continuarão baixos e o RS perderá ainda mais, decrescendo indicadores básicos de acesso à dignidade.
É triste. Espero que a maioria parlamentar não embarque nesta nau que só pode nos levar ao desastre porque navega nas correntezas do neoliberalismo, que, como sabemos, ruma ao penhasco da pobreza, tal como está demonstrando a nossa vizinha Argentina.

Deputado estadual e líder da bancada do PT na AL

 

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