ANO: 26 | Nº: 6495
10/10/2019 Fogo cruzado

Taxa de boletos pode ser proibida por lei estadual

Aprovado pela Assembleia Legislativa, o projeto de lei que proíbe a cobrança por emissão de carnês e boletos bancários só depende, agora, de sanção do governador, Eduardo Leite, do PSDB. O proponente, deputado Pedro Pereira, também do PSDB, defendeu a matéria, na terça-feira, 8, lembrando que em outros estados, a exemplo de São Paulo e do Paraná, a taxa dos boletos já não é praticada há anos.
O parlamentar qualificou a cobrança como ‘ilegal e um abuso’. “Para muitas famílias trata-se de valores essenciais e indispensáveis para o seu sustento. Academias, lojas de departamento, concessionárias, financeiras, são exemplos de empresas que cobram, dos seus clientes, taxas pela emissão do documento, por folha. É injusto”, defende.
A proposição foi aprovada com uma emenda do deputado Tenente-Coronel Zucco, do PSL, relator da proposta na Comissão e Constituição e Justiça (CCJ). Se a lei for sancionada, as empresas fornecedoras de produtos ou serviços do Rio Grande do Sul não poderão cobrar qualquer valor pela emissão de carnês e boletos bancários.

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