ANO: 25 | Nº: 6489
15/10/2019 Estado

Assembleia gaúcha aprova projeto que proíbe fogos de artifício com ruído

Foto: Guilherme Pedrotti/Especial JM

Proposta prevê multa de R$ 2 mil a R$ 10 mil a quem infringir a lei
Proposta prevê multa de R$ 2 mil a R$ 10 mil a quem infringir a lei
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, um projeto que proíbe a utilização de fogos de artifício com ruído no Rio Grande do Sul. O PL 21/2019, da deputada Luciana Genro (PSOL), recebeu 28 votos favoráveis contra 15 contrários.A iniciativa tem o objetivo de evitar os transtornos causados pelo barulho dos fogos a pessoas no espectro autista, idosos, crianças e animais.
"O ruído destes artefatos causa muito sofrimento a uma grande parcela da população e aos animais. Existem fogos de artifício silenciosos, que preservam a beleza dos espetáculos de luzes e não fazem mal a ninguém. Esses poderão seguir sendo utilizados", disse a deputada Luciana Genro.
O PL 21/2019 proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no RS. A medida prevê multa de R$ 2 mil a R$ 10 mil a quem infringir a lei - valores que, de acordo com o projeto, devem ser obrigatoriamente destinados ao Fundo Estadual de Saúde.
O texto original do projeto foi modificado por uma emenda do deputado Tenente-Coronel Zucco (PSL), que estipula proibição de fogos com ruído acima de 100 decibéis. A deputada Luciana Genro foi contrária à emenda, que acabou sendo aprovada por maioria dos parlamentares. "Fui contra esta emenda, pois ela dificulta a fiscalização e o cumprimento da lei, mas caberá ao Poder Executivo tornar viável esta fiscalização. Agora precisamos seguir numa mobilização para que o governador Eduardo Leite sancione a medida e ela possa virar lei, ser fiscalizada e cumprida", disse Luciana.
Com a aprovação pela Assembleia, o projeto agora será encaminhado para sanção do governador Eduardo Leite. Nesta terça o Legislativo também aprovou o PL 19/2015, do deputado Gabriel Souza (MDB), que restringe a venda de fogos de artifício a pessoas jurídicas habilitadas e proíbe sua utilização próximo a hospitais, escolas, parques e praças.

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