ANO: 25 | Nº: 6459
15/10/2019 Fogo cruzado

Ministério Público do Trabalho e governo do Estado firmam termo de cooperação

O governo gaúcho e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) assinaram termo de cooperação com objetivo de proteger e preservar a saúde da população de trabalhadores. O acordo garantirá a articulação e o estreitamento do relacionamento institucional das atividades desenvolvidas pela Secretaria Estadual da Saúde e pelo MPT-RS, com objetivo de identificar, reconhecer e intervir no ambiente e processos do trabalho que apresente risco à saúde dos trabalhadores.
As partes colaborarão entre si no fornecimento e intercâmbio de informações, documentos, estudos e trabalhos técnicos relacionados ao tema saúde do trabalhador. Haverá cooperação técnica e científica, por meio do desenvolvimento conjunto de estudos e pesquisas, podendo-se incluir a organização de grupos de trabalho para o aprimoramento, bem como a participação recíproca em seminários, palestras, capacitações e outros eventos, além de outros processos em comum.
O termo prevê objetivos específicos (respeitadas as atribuições legais dos órgãos) e formaliza o envio e o intercâmbio de informações e documentos, detalhando a cooperação técnica e científica. As partes se obrigam a resguardar sigilo legal das informações e manter a confidencialidade dos estudos técnicos encaminhados por uma parte à outra, sempre que expressamente requerido. O acordo indica atribuições da secretaria e do MPT-RS. Da colaboração, não resultará acréscimo ou criação de despesa, nem ônus de remuneração ou cobranças eventuais aos partícipes.
O termo de cooperação, que também prevê o desenvolvimento e o aprimoramento de técnicas e atividades laborais, com objetivo de prevenir, no meio urbano e rural, acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, entrou em vigor em 1º de outubro, e terá duração inicial de 24 meses, podendo ser prorrogado até o prazo de 60 meses. O documento foi assinado em setembro pelo então procurador-chefe, Victor Hugo Laitano, e pela secretária da Saúde, Arita Gilda Hübner Bergamnn.
O coordenador da Divisão de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do MPT-RS, procurador Rogério Uzun Fleischmann, afirma que "o MPT e a secretaria sabem muito bem que somente é possível melhorar as condições de saúde da população trabalhadora analisando tecnicamente as situações reais e propondo soluções factíveis. É um grande desafio, que deve ser enfrentado de maneira coordenada, em cooperação, daí a razão de se comemorar imensamente a assinatura deste termo."

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