Fogo Cruzado

Assembleia avalia PEC que pode viabilizar venda do Banrisul e da Corsan

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 280, que permite a venda do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. (Banrisul), da Companhia Rio-grandense de Saneamento (Corsan) e da Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs), sem plebiscito, já tem relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. A função será exercida pelo deputado Elizandro Sabino, do PTB.
O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul Público, deputado Zé Nunes, do PT, afirma que há um forte movimento em defesa das empresas. Ele informou que foi criada uma comissão com representantes do Sindiagua/RS, SindPPD - Procergs e SindiBancários, que visitará os deputados integrantes da CCJ. Também devem ser realizadas audiências públicas em municípios polos.
A PEC é assinada pelos deputados Adolfo Brito, Aloísio Classmann, Silvana Covatti, Pedro Pereira, Zilá Breitenbach, Kelly Moraes, Ernani Polo, Gabriel Souza, Fábio Branco, Any Ortiz, Capitão Macedo, Dirceu Franciscon, Elizandro Sabino, Eric Lins, Fábio Ostermann, Giuseppe Riesgo, Issur Koch, Airton Lima, Tenente Coronel Zucco, Luiz Henrique Viana, Mateus Wesp, Rodrigo Maroni, Vilmar Lourenço e Rodrigo Lorenzoni.
Na justificativa apresentada junto à proposta, os parlamentares destacam que já foi extraída do texto constitucional a exigência da consulta plebiscitária em situações análogas relativas a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Rio-grandense de Mineração (CRM), bem como da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás), observando que a alteração ‘mantém a exigência de que a alienação, transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção, somente ocorra após a edição de lei aprovada pela maioria absoluta dos membros do Legislativo’