ANO: 26 | Nº: 6554
16/10/2019 Fogo cruzado

Legislativo aprova descontos no ITBI, criação de cargos e concessão de imóvel

Em roteiro de sessões extraordinárias, realizadas na segunda-feira, 14, o Legislativo bajeense aprovou sete projetos de lei, de autoria do Executivo. Entre as proposições aprovadas pelos parlamentares está o texto que cria novos cargos, a serem providos através de concurso, a redação que concede descontos no  Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), e a concessão de Direito Real de Uso de um imóvel para a fábrica de glóbulos inertes sob responsabilidade da empresa UPPS Distribuidora Ltda.
O projeto que autoriza o município a conceder direito de uso de imóvel localizado na Avenida Santa Tecla, à empresa UPPS Distribuidora, que já está instalada no local, representa, na prática, uma espécie de renovação. Proposta semelhante foi aprovada em 2017, com permissão para prorrogação por um ano. O novo texto também conta com o mesmo prazo de prorrogação. As regras vedando a cedência e transferência também foram mantidas.
O governo havia proposto a concessão de descontos de 20%, 30% e 60% no ITBI, pelo período de 30 dias. A redação determina 60% de desconto do primeiro até o décimo dia após a publicação da lei; 30% do décimo primeiro até o vigésimo dia após a publicação; e 20% do vigésimo primeiro até o trigésimo dia após a publicação. Os percentuais foram alterados por uma emenda apresentada pelas bancadas do PT, PSB e Rede Sustentabilidade. Com a nova redação, que agora só depende da sanção do prefeito em exercício, Manoel Machado, do PSDB, o desconto no ITBI foi alterado para 65%, 50% e 35%.
Após tramitar em duas extraordinárias, recebendo críticas da oposição, a proposição que cria o Núcleo de Fabricação de Bueiros e Artefatos de Cimento e do Núcleo de Dívida Ativa no Setor de Dívida Ativa do Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé (Daeb) foi aprovada, com os votos da base do governo na Câmara. A redação que também depende da sanção do prefeito estabelece novos cargos, a exemplo do chefe do núcleo de fabricação de bueiros e artefatos de cimento.

Novos cargos
Com votos contrários dos vereadores da oposição, a Câmara também aprovou alterações no quadro de Funções Gratificadas e Cargos em Comissão do Legislativo, criando novas vagas para os cargos comissionados de Assessor Técnico Especial, Assessor Especial de Gabinete e Assessor Rádio TV Câmara e Rádio Web. A justificativa assinada pelos integrantes da mesa diretora observa que a intenção é ‘atender as demandas existentes nos respectivos setores’.

Concurso
Os vereadores aprovaram a criação de vagas no quadro da prefeitura, que devem ser supridas por meio de concurso público, assim como vagas para novos cargos. Os detalhes desta pauta estão em reportagem na página 7 desta edição.

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