Fogo Cruzado

Lei que mantém servidores na Defensoria Pública da União segue para sanção

O Senado aprovou, na terça-feira, o projeto de lei de conversão que garante a permanência, na Defensoria Pública da União (DPU), de 819 servidores requisitados do Poder Executivo. A legislação, originada da Medida Provisória 888, agora só depende da sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
O texto, segundo informações da Agência de Notícias do Senado, garante o funcionamento de 43 unidades municipais da DPU, incluindo a unidade instalada em Bagé. As estruturas corriam o risco de fechamento caso os servidores (cerca de dois terços da força de trabalho) tivessem que voltar aos órgãos de origem. A devolução compulsória dos funcionários estava prevista na lei 13.328, de 2016, que estabeleceu prazo máximo de três anos de requisição de servidores da administração pública federal.
De um total de 1,3 mil servidores que atuam no apoio administrativo da defensoria, cerca de 800 teriam que retornar aos seus órgãos de origem no Executivo. O órgão conta, hoje, com um quadro próprio de 639 defensores públicos, de um total de 1.280 cargos criados, além de outros 1.320 servidores que não são defensores.
Para o relator da medida provisória na comissão mista criada para avaliar a proposta, senador Lasier Martins, do Podemos gaúcho, o parlamento está salvando 43 unidades que prestam serviços humanitários às pessoas que não têm condições de pagar advogados.