Campo e Negócios

Acordo busca evitar a venda casada no crédito agrícola

A ministra dda Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, assinaram, quarta-feira, um acordo de cooperação técnica com o objetivo de prevenir a ocorrência da chamada "venda casada" no momento que o produtor rural toma financiamento agrícola nos bancos.
De acordo com Tereza Cristina, apesar de a legislação já prever medidas contra a venda casada (prática considerada abusiva), o agricultor se sente constrangido a adquirir outros produtos financeiros para conseguir ter acesso ao crédito com taxa de juros subvencionada. Ela ressaltou que o combate à venda casada significará redução de custo para o produtor e melhoria da competitividade do agro brasileiro. "Uma coisa é você comprar título de capitalização, seguro. Outra coisa é tomar recursos que o Poder Público equaliza o valor para diminuir a taxa de juros, mas vem a venda casada que intimida e aumenta o custo porque em vez de estar pagando 6%,7%, 8%, ele [produtor] tem de comprar isso e acaba aumentando seu custo para 10%, 12%, 14%", disse.
A equalização de juros foi estabelecida para proporcionar taxas de juros e condições de pagamento mais acessíveis ao produtor rural, com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento das atividades agropecuárias do país. Neste ano, o governo federal disponibilizou R$ 10 bilhões para subvencionar os juros dentro das linhas de financiamento do Plano Safra 2019/2020. "Não podemos ter aqui travas que inibam o produtor rural. O agronegócio, os números estão aí para provar, é o motor da nossa economia. Com estas pequenas coisas que a gente vem fazendo nesses 10 meses de governo, facilitando, diminuindo custos, tirando esse custo embutido, é que nós vamos fazer a agropecuária brasileira cada vez mais competitiva e mais sustentável para o mundo", acrescentou.
Moro disse que a ideia é proteger a livre escolha do produtor. Ele pediu que os produtores denunciem a prática para que o governo federal saiba a dimensão do problema e possa adotar as medidas adequadas. "Esta é uma iniciativa simples que visa proteger o produtor rural de práticas abusivas quando ele está na condição de consumidor de crédito. Ao mesmo tempo, franquear a plataforma consumidor.gov.br para buscar soluções de conflitos", mencionou.