Segurança

Patrulha Maria da Penha realiza, em média, 20 atendimentos por mês em Bagé

A Brigada Militar anunciou, nesta semana, a criação de oito Patrulhas Maria da Penha, reforço para o projeto criado, em 2012, para prevenir e combater a violência contra a mulher. Com as novas patrulhas, todos os 18 municípios que integram o Programa RS Seguro passam a contar com o serviço, que já atende 40 cidades gaúchas.

Bagé, por exemplo, possui o serviço desde sua criação e conta com uma viatura da patrulha Maria da Penha e quatro policiais militares atuando na proteção e monitoramento das vítimas de violência doméstica. De acordo com o comandante do Esquadrão da Brigada Militar, capitão Daniel Oliveira da Silva, atualmente, são atendidas, em média, 20 mulheres, e são efetuadas, aproximadamente, 15 visitas mensais. "Sendo que, nos últimos dois meses, os servidores que compõem a patrulha gozaram férias e isso provoca uma redução no número de visitas, naturalmente", detalhou.

Desenvolvidas pela primeira vez, no Rio Grande do Sul, e replicadas em outros Estados, as Patrulhas Maria da Penha já resultaram em 79.370 vítimas cadastradas, 2.033 palestras de prevenção, 107.507 visitas realizadas e 923 prisões por descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (MPU).

A coordenadora estadual das Patrulhas Maria da Penha, major Karine Soares Brum, explica que as patrulhas prestam um acompanhamento, através de visitas periódicas, às vítimas de violência doméstica e familiar com MPU deferida pelo Poder Judiciário. Ela destaca, ainda, a relevância da rede de proteção. “É importante que a mulher conheça os seus direitos e procure a rede. As maioria dos feminicídios ocorre com vítimas que nunca procuram ajuda dos órgãos competentes, como delegacias e foros judiciais especializados. É assim que a gente rompe esse clico de violência”, defende a policial.

O nome das patrulhas é uma alusão à Lei 11.340, de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, que tornou mais rigorosa a punição para os agressores, principalmente quando a violência ocorre no âmbito doméstico e familiar. Foi o que ocorreu com quem dá nome à lei, a cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que, em 1983, ficou paraplégica após sofrer duas tentativas de homicídio cometidas pelo próprio marido.

Seminário

Na quarta-feira, Maria da Penha, ativista símbolo do combate à violência contra a mulher no País, foi a Porto Alegre como convidada de honra do terceiro Seminário Estadual das Patrulhas Maria da Penha, organizado pela adjuntoria de Polícia Comunitária da BM. “É emocionante estar aqui. A gente sente que os homens estão do nosso lado. A questão da violência contra a mulher tem acontecido por causa de uma minoria. A maioria está envolvida, sabe que a lei é importante para uma sociedade saudável", afirmou ao chegar no local do evento, na Pontifícia Universidade Católica do RS (PUCRS).

Sob o olhar de policiais militares gaúchos, Maria da Penha, hoje com 74 anos, disse que a Lei 11.340 “trouxe de volta a dignidade da mulher brasileira”. Ela defendeu políticas públicas como as patrulhas e a importância da educação no combate a esse tipo de violência. “Peço que os gestores públicos se comprometam com essa causa. É preciso investir em educação, a partir do Ensino Fundamental, para que a criança tenha esse conhecimento já na infância. Assim, ao observar uma violência dentro de casa, ela pode fazer a diferença e não reproduzir esse comportamento”, completou.

No seminário, também foram discutidos temas com a saúde mental da mulher e algumas das principais políticas públicas implementadas recentemente no Brasil. Um exemplo é o Questionário de Avaliação de Risco, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2018 e oficializado em junho de 2019 no Rio Grande do Sul. São 20 perguntas que servem para auxiliar promotores e juízes na avaliação do grau de risco a que as vítimas de violência estão submetidas quando procuram a Polícia Civil. Esse modelo já foi adotado nas 22 delegacias especializadas do Estado.

Estatística que desafia

O enfrentamento à violência contra mulheres é um dos maiores desafios para a Segurança Pública do RS. Por isso, seguindo as premissas do Programa RS Seguro, as ações da polícia estão cada vez mais estruturadas na integração de forças, na inteligência e no investimento qualificado. O resultado desse esforço já se reflete nos indicadores de criminalidade. Entre janeiro e setembro deste ano, foram 73 feminicídios, queda de 14,1% diante dos 85 registrados no mesmo período do ano passado.

Houve retração, segundo divulgado, ainda nos outros quatro indicadores acompanhados pela Secretaria da Segurança Pública. Também na comparação de acumulados, as tentativas de feminicídio passaram de 275 para 246 (-10,5%), as ameaças foram de 28.040 para 27.653 (-1,4%), as lesões corporais diminuíram de 15.775 para 15.126 (-4,1%), e os estupros reduziram de 1.384 para 1.172 (-15,3%).