ANO: 26 | Nº: 6587
23/10/2019 Fogo cruzado

Comissão da Assembleia aprova ensino de libras na rede estadual

Foto: Vinicius Reis/Agência ALRS

CCJ votou parecer favorável ontem
CCJ votou parecer favorável ontem
Com parecer favorável aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, ontem, a Proposta de Emenda à Constituição 273, que assegura o ensino de libras na rede estadual de ensino, agora pode ser levada ao plenário. A matéria foi proposta pelo líder da bancada, deputado Luiz Fernando Mainardi.
A PEC, de acordo com o petista, tem por objetivo o cumprimento da legislação federal que garante aos estudantes com deficiência o direito à educação em um sistema educacional inclusivo em todos os níveis. E para que o direito à educação das pessoas com deficiência seja efetivado é necessário adotar medidas de apoio à inclusão escolar e assegurar as condições de acessibilidade pedagógica, nos ambientes e nas comunicações e informações.
"A proposta visa garantir, no âmbito das escolas públicas do Rio Grande do Sul, as condições para a oferta do atendimento educacional especializado (AEE), o uso de recursos de acessibilidade e o ensino da Libras pelos sistemas de ensino, inserindo dispositivos na Constituição Estadual que atendem ao disposto na legislação brasileira", justifica Mainardi.

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