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Fogo Cruzado

Zucco assume relatoria do projeto que cria a Defensoria Pública de Lavras do Sul

Publicada em 23/10/2019

O deputado deputado Tenente-Coronel Zucco, do PSL, assumiu a relatoria do projeto de lei que dispõe sobre a criação da Defensoria Pública Regional de Lavras do Sul. A proposição cria os respectivos cargos de Defensor Público e de servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública do Estado. A posição do parlamentar, que pode ser favorável ou contrária, será apreciada pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A justificativa da proposta, apresentada pela própria Defensoria Pública, argumenta que a criação 'vai ao encontro do comando constitucional, no intuito de possibilitar um atendimento efetivo aos vulneráveis pela Defensoria Pública em todas as comarcas dentro do prazo estabelecido', ressaltando que 'o impacto orçamentário-financeiro está adequado às possibilidades da instituição'.

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