Cidade
Audiência, em Bagé, aborda regulamentação do transporte remunerado através de aplicativos
As galerias da Câmara de Vereadores ficaram lotadas, na noite de terça-feira, com motoristas de transporte particular, taxistas e vereadores, representantes da Prefeitura e das empresas de ônibus e população em geral. Isso porque a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Transportes realizou, na data, uma audiência pública para debater a regulamentação do transporte remunerado através de aplicativos. A matéria já foi aprovada no âmbito nacional, através da Lei Federal 13.640. A legislação, entre seus artigos, determina que a regulamentação deve ser feita pelos municípios.
O debate ocorreu de forma tranquila e as partes envolvidas concordaram com a necessidade da regulamentação dos aplicativos. Um anteprojeto de lei para a regulamentação já está esboçado na Câmara e deve ser finalizado para ser enviado para o Executivo. O projeto tem que partir da prefeitura e, após, tramitar no Legislativo.
O secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Luis Diego Soares, afirmou que é preciso discutir o tema entre as partes para que, depois, o projeto seja levado ao prefeito Manoel Machado. “O melhor para a cidade é regulamentar. Regulamentando podemos fiscalizar e cobrar. Esse debate é importantíssimo para o futuro da nossa cidade", comentou.
Representantes de aplicativos também falaram na tribuna. Lucas Figueiredo, representante do Garupa, por exemplo, salientou que, hoje, trabalham no aplicativo cerca de 100 motoristas. Ele afirmou que é preciso regulamentar para que haja uma fiscalização no sentido de segurança. Também sugeriu a exigência do exame toxicológico e requisitos como ano do veículo para rodagem. "Apesar de sabermos que existem entraves de ordem técnica para regulamentar, é necessário. Deixo algumas sugestões como o curso de turismo seguro para passageiros e pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS)”, destacou. Figueiredo salientou que o Garupa entrou no mercado em maio de 2018 e, de lá pra cá, já realizou mais de 200 mil corridas, oferecendo serviços específicos como o Garupa Mulher. “Em torno de 70% do nosso público são mulheres”, destacou.
Representando os taxistas, Adriano da Cruz pediu a "igualdade do mercado" com a regulamentação. A categoria reivindica que tenha impostos, segurança e que não ocorra uma concorrência desleal. Cruz integra a Comissão Provisória dos Taxistas, que tem como objetivo defender a classe. Ele enfatizou a importância de ter uma legislação que favoreça todos os lados e disse que os aplicativos, na atualidade, não contribuem para o município. “Pagamos vários impostos e temos mais de 400 famílias que vivem do táxi. Atualmente, somos 210 proprietários e quase o mesmo número de assistentes e todos são legalizados”, frisou.
Também usou a tribuna o representante do Moby Go!, Ricardo Schneider. O aplicativo chegou a Bagé há pouco mais de dois meses, mas, segundo ele, está presente em 35 municípios do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Goiás. Ele disse ser a favor da regulamentação, porém sustentou que estava presente para escutar e aprender com todos. Ainda se manifestaram, na audiência, o presidente do Sindicato dos Taxistas, Ronald Techera, o motorista do Garupa, Cláudio Rodrigues, o taxista Carlos Irineu e o motorista do Moby Go! Alefe Barbosa. Todos concordaram com a necessidade da regulamentação.