Fogo Cruzado

Antenor propõe política de transparência na cobrança do IPTU

O vereador Antenor Teixeira, do Progressistas, apresentou projeto de lei, que institui a política de transparência na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no município de Bagé. Caso a proposta seja aprovada, deverá ser explicitado, na guia de arrecadação e também na internet, os valores arrecadados a título de IPTU por zona no município (especificando quais bairros que a abrangem), as variáveis e os valores que compõem o cálculo total do tributo cobrado de cada contribuinte, bem como os meios legalmente previstos para impugnação do lançamento.
O parlamentar explica que muitos contribuintes o procuram ‘para questionar como é realizado o cálculo para cobrança do IPTU, da mesma forma que surgem questionamentos do valor arrecadado com esse imposto em cada bairro da cidade’. O volume de informações solicitadas, ainda de acordo com o progressista, inspirou a proposição. “Propus o projeto objetivando a transparência, para que o poder Executivo exponha na guia de arrecadação e na internet como é realizado o cálculo, as variáveis e os valores totais para que os cidadãos tenham conhecimento e também, caso queiram, possam impugnar o valor cobrado", explica.