Fogo Cruzado

Rodrigo Lorenzoni propõe política estadual dos Direitos da Liberdade Econômica

Integrando a pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, o projeto de lei que institui a Declaração Estadual dos Direitos da Liberdade Econômica, proposta pelo deputado estadual Rodrigo Lorenzoni, do DEM, pode ser votada, amanhã, pelo colegiado. “O relator já apresentou parecer favorável. Por isso, estamos otimistas”, revela o parlamentar. A redação pressupõe três princípios básicos, estabelecendo a liberdade no exercício de atividades econômicas; a presunção de boa-fé do particular; e a intervenção subsidiária, mínima e excepcional do Estado sobre o exercício de atividades econômicas.
Lorenzoni tem percorrido o Estado apresentando a proposição. Na sexta-feira, antes de acompanhar a entrega da Comenda Professor Eduardo Contreiras Rodrigues, estabelecida por lei de autoria de Graciano Aristimunha Pereira, do DEM , o deputado destacou, em Bagé, que a proposta apresentada ao parlamento gaúcho 'muda, de forma muito emblemática, a relação do Estado com o empreendedor. “A intenção é desburocratizar. É evidente que o projeto é de liberdade, não de liberalidade”, salienta, ao destacar que a proposição não exclui a observação das normas de proteção ao meio ambiente.
Lorenzoni explica que, na prática, a iniciativa representa uma adequação da legislação gaúcha ao modelo de desburocratização e simplificação das relações entre empreendedores e o Estado, adequando o Rio Grande do Sul aos parâmetros estabelecidos pela lei da Liberdade Econômica, instituída pelo governo federal. “O projeto ajuda a todos os empreendedores, mas principalmente os pequenos. O grande empreendedor tem ferramenta para superar a burocracia. Ele pode ter um setor. O microempreendedor, muitas vezes, não tem recurso. A empresa é ele”, observa.