ANO: 26 | Nº: 6589
31/10/2019 Fogo cruzado

Assembleia rejeita proposta sobre cargos de oficiais escreventes e técnicos judiciários

Foto: Celso Bender | Agência ALRS

Mobilização marcou votação no parlamento gaúcho
Mobilização marcou votação no parlamento gaúcho
O projeto de lei que extinguia e criava cargos efetivos em serviços auxiliares do Judiciário foi rejeitado pelos deputados estaduais, na terça-feira. No início de outubro, os vereadores de Bagé assinaram uma moção contrária à proposta, apoiando o posicionamento do Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (SindJusRS).
O projeto do poder Judiciário determinava que os oficiais escreventes passariam a integrar quadro em extinção. As vagas existentes passariam a ser preenchidas por técnicos judiciários, aprovados em concurso já realizado e que aguardam nomeação.
Antes da votação, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) emitiu nota destacando acreditar que se a proposta não fosse aprovada, considerando a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, ‘o TJRS ficará alguns anos sem conseguir fazer nomeações e terá de desativar varas ou comarcas’.

Negociação
O projeto estava apto para votação no plenário desde o dia 10 de setembro. Foram oito semanas até ser dado acordo pelo colegiado de líderes para votação da matéria em plenário. O período de oito semanas foi dado pelos parlamentares para permitir maior tempo de negociação entre o TJRS e o SindJusRS. Uma comissão de deputados foi constituída para intermediar as negociações, em decisão tomada após audiência pública da Comissão de Segurança e Serviços públicos, realizada em agosto.
Representantes do SindJus apontavam que o projeto criaria divisão nas carreiras do Judiciário, ao criar cargo de técnicos com carreira para os novos concursados, mas deixando sem possibilidade de progressão funcional os 3,5 mil oficiais escreventes ainda em atividade. As negociações não avançaram e a categoria entrou em greve no dia 24 de setembro, promovendo manifestações e caminhadas semanais até as sedes dos poderes Judiciário e Legislativo para levar suas reivindicações.

Alternativa
Em uma tentativa de conciliação, o deputado Eric Lins, do DEM, chegou a apresentar uma emenda que definia prazo (até 30 de junho de 2020) para que o Judiciário criasse um plano de carreira para os cargos em extinção. A maioria dos deputados entendeu que a medida poderia ser considerada inconstitucional.

Avaliação
Para a deputada Luciana Genro, do PSOL, a rejeição da proposta ‘demonstra que os trabalhadores do Judiciário foram vitoriosos na greve que fizeram durante mais de um mês para que o projeto não fosse aprovado’. "Eles provaram que a força da mobilização pode mudar a correlação de forças na Assembleia e garantir que não tenhamos a aprovação de medidas que destruam as carreiras dos servidores públicos", celebrou.

Posicionamento
Por meio de nota, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, observa que o projeto é antigo, ‘oriundo da administração passada, e tramitou em todas as esferas administrativas do Tribunal de Justiça, com amplo debate, obtendo votação unânime e favorável’. “Cumpre ao poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, em razão dos cargos vagos existentes e às várias aposentadorias previstas, ajustar-se administrativamente à realidade que se apresenta, para cumprir suas funções constitucionais”, pontua.

Deixe seu comentário abaixo

Mais notícias da edição

Outras edições

Carregando...