ANO: 26 | Nº: 6590
31/10/2019 Fogo cruzado

Código Municipal de Arborização será debatido na Câmara

Foto: Tiago Rolim de Moura

Proposta dedica capítulos para determinações sobre poda, recursos florestais e regras de proteção
Proposta dedica capítulos para determinações sobre poda, recursos florestais e regras de proteção
O Legislativo bajeense realiza, hoje, a partir das 19h, uma audiência pública para debater o Código Municipal de Arborização de Bagé. A agenda foi convocada por deliberação de uma comissão especial de revisão, criada especificamente para avaliar a proposta. Se a redação for aprovada sem alterações, o município, na prática, assumirá a função de podar, transplantar ou suprimir árvores localizadas em áreas públicas.
O projeto de lei complementar tramita no Legislativo desde o ano passado. Com 89 artigos, a redação original dedica capítulos específicos para poda, recursos florestais, regras de proteção e de plantio em loteamentos e condomínios, criando a Comissão Municipal de Arborização Urbana (CAU).
A proposta avaliada pelos vereadores veda o corte, a poda, a derrubada ou a prática de qualquer ação que possa provocar dano, alteração do desenvolvimento natural ou morte de árvore em área pública ou em propriedade privada localizada no município. As exceções serão estabelecidas por uma regulamentação posterior.

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