ANO: 26 | Nº: 6540
01/11/2019 Fogo cruzado

CCJ aprova vetos aos projetos que estabeleceriam novos patrimônios culturais

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara de Bagé aprovou os vetos do prefeito Manoel Machado, do PSL, aos projetos de lei que classificariam a Fanfarra da 3ª Brigada de Cavalaria Mecanizada (3ª Bda C Mec) e a entidade artística Pianistas de Bagé como patrimônios culturais e históricos do município. As duas propostas, apresentadas pela vereadora Sonia Leite, do Progressistas, foram aprovadas pela Câmara no dia 23 de setembro.
Nos vetos, que agora serão avaliados em plenário, Machado observa que o grupo Pianistas de Bagé não é uma entidade e que a 3ª Bda C Mec é subordinada à 3ª Divisão de Exército, o que demandaria uma legislação federal. As posições do chefe do Executivo podem ser mantidas, arquivando as matérias, ou revertidas. Em caso de reversão, as legislações seguem para promulgação, pelo presidente da Câmara, vereador Carlos Adriano Carneiro (Esquerda), do PTB.

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