ANO: 25 | Nº: 6382
02/11/2019 Campo e Negócios

Farsul sedia debate sobre novo Código Ambiental

A proposta do novo Código Ambiental do Rio Grande do Sul foi tema de reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha (FPA), realizado na sede da Farsul, quinta-feira. O debate girou, principalmente, em torno do regime de urgência da tramitação protocolado pelo governador do Estado, Eduardo Leite, e contou com a presença do secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos.

Ao comentar sobre a liminar que suspende o regime de urgência, emitido no dia anterior a reunião, o líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes, informou que nem o parlamento, nem o governo não haviam sido citados até aquele momento, portanto, eram desconhecidos os termos da decisão, mas que haveria recurso.

O vice-presidente da Farsul, Elmar Konrad, destacou a atitude do governo estadual em encaminhar o projeto em regime de urgência. Ele reforçou algumas posições históricas da Farsul, especialmente em relação a clareza da legislação e pelo fim das subjetividades que geram insegurança ao produtor rural. Um formato mais ágil de licenciamento também é objetivo da Federação.

O coordenador da Comissão do Meio Ambiente da Farsul, Domingos Lopes, fez a apresentação do posicionamento da entidade. Ele comentou que, em 15 dias, além da Farsul, todas as entidades de representatividade civil sérias, incluindo o Ministério Público, entregaram propostas, comprovando que o prazo de 30 dias do regime de urgência era suficiente. Ele explicou que para a Federação, o código não é melhor, mas é alinhado com o nacional e traz segurança jurídica. Porém, ressaltou que a Farsul tem dois pontos inegociáveis que são a livre iniciativa e o direito à propriedade. Reforçou que é necessária a garantia sobre as áreas consolidadas e a garantia de manutenção da hegemonia do produtor sobre elas.

O secretário Artur Lemos agradeceu o apoio recebido pelos parlamentares e entidades. Para ele, a maior comprovação que o prazo de 30 dias era suficiente está no volume de propostas apresentados. Lemos afirmou que o maior objetivo do governo estadual com o projeto é a modernização dos processos para garantir o desenvolvimento econômico do estado de de forma sustentável.

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