ANO: 25 | Nº: 6386

Luiz Fernando Mainardi

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Deputado Estadual
06/11/2019 Luiz Fernando Mainardi (Opinião)

A verdade sobre os precatórios em Bagé

Não faz muito tempo, um ex-prefeito de Bagé veio a público sugerir que um dos compromissos que gerava maior dificuldade para a gestão financeira da prefeitura era o pagamento dos precatórios. Para quem não sabe, precatório é uma decisão judicial que obriga a uma instituição pública a pagar uma dívida, em geral oriunda de uma decisão administrativa que foi considerada errada pelo judiciário. O precatório só é lançado após a ação transitar em julgado, ou seja, não haver mais recurso possível. Por isso, os precatórios costumam ser pagos tempos após o fato gerador da dívida.
No caso bajeense, a prefeitura tem uma dívida de precatórios realmente significativa. Pelas informações que obtivemos, a prefeitura deve algo em torno de R$ 80 milhões. Para se ter uma ideia dos valores gerais, existe uma dívida total em precatórios na ordem de R$ 18 bilhões no Rio Grande do Sul. Cerca de R$ 3 bilhões deste montante são dívidas de municípios. Bagé, portanto, é responsável por 2,66% do total de dívida em precatórios de todos os municípios gaúchos. É muito. Por esse motivo, a prefeitura precisou estabelecer um regime especial de pagamento, desembolsando cerca de R$ 711 mil todos os meses para este fim.
Contra os fatos, o ex-prefeito deu a entender que a prefeitura de Bagé pagava precatórios oriundos apenas de gestões do PT. Foi a público para, de forma irresponsável e manipulatória, fazer politicagem com um problema que é sério. Reagi. Primeiro, encaminhei um pedido oficial de informações à prefeitura de Bagé, do qual ainda aguardo resposta. Resolvi, também, investigar por conta própria e procurei as informações junto ao Tribunal de Justiça, que é o órgão responsável por fazer toda a gestão destes pagamentos.
Pois bem, o que eu imaginava ficou comprovado: as maiores dívidas e grande parte dos precatórios não tem qualquer relação com as gestões petistas. O maior precatório existente para ser pago pela prefeitura de Bagé é para com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), oriunda de uma dívida gerada pela compra da Estação de Tratamento de Água (ETA). Isso foi feito na década de 1980 e, como não houve pagamento, tornou-se precatório. Uma dívida que está hoje em R$ 10,5 milhões. Hoje, a prefeitura paga apenas idosos e pessoas com doenças graves. O resto do que deposita é guardado para pagar esta dívida com a Corsan.
O segundo maior precatório é uma dívida com a Companhia Estadual de Emergia Elétrica (CEEE), no valor de R$ 5,9 milhões, que foi originada por decisão administrativa tomada nos anos de 1991 e 1992. Essa dívida se encontra suspensa, mas há controvérsias sobre se a prefeitura pagou ou ainda está devendo este montante para a companhia elétrica.
O terceiro, de R$ 5,5 milhões, é uma dívida com a Cootraba, cooperativa de trabalhadores que contratava terceirizados para trabalharem na prefeitura no governo Azambuja. Há, ainda, uma dívida com o município de Aceguá, da época de sua emancipação, que significa R$ 5 milhões.
Temos, vejam a ironia, que as maiores dívidas da prefeitura foram contraídas por aliados do ex-prefeito quando estiveram no governo. As demais, em sua maioria originadas por decisões trabalhistas em relação a ações dos sindicatos do Simba ou do Sinprofem, ou mesmo por iniciativa individual de funcionários da prefeitura, todas por salários não pagos em dia por governos anteriores aos do PT.
De minha parte, sei explicar isso tudo. Em minha gestão, nunca deixamos de cumprir qualquer contrato. Ao contrário, no meu governo houve uma administração que era chamada de profilática pelo Dr. Gildásio Saldanha de Brum, procurador-geral do município, que gerenciava esses temas. Quer dizer, nunca deixamos que eventuais divergências de pontos de vista gerassem conflitos judiciais. Resolvíamos por acordo, antes de gerar processos. Lembro, por exemplo, do trabalho desenvolvido pelo Dr. Sérgio Mansur Kaé, do quadro de funcionários da prefeitura, que promoveu dezenas de desapropriações para os inúmeros programas que desenvolvíamos, sempre através de acordos.
Em meu governo, nunca um credor bateu na porta da prefeitura para receber. Simplesmente, porque nunca deixamos de pagar uma dívida, muitas, inclusive, de forma antecipada. Por esse motivo, existem pouquíssimas ações contra a prefeitura da época de meu governo. Infelizmente, não se pode dizer o mesmo de outros governos.
Todos os gestores enfrentam essa situação, mas, em geral, há pouca transparência nesta gestão. Eu acho que o cidadão tem direito de saber não apenas quanto a prefeitura de sua cidade paga em precatórios, mas também qual a origem deste precatório, quer dizer porque ele está sendo pago. Um assunto sério desses não pode ser usado de forma demagógica para politicagens.


Líder da bancada do PT na ALRS

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