Fogo Cruzado

CGTEE integra pacote de privatização da Eletrobras

O projeto de lei que pode viabilizar a privatização da Eletrobras, entregue pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do DEM, na terça-feira, 5, prevê a desestatização da Companhia de Geração Térmica e Energia Elétrica (CGTEE). O governo pretende manter menos de 50% das ações, conservando o controle das empresas Eletronuclear e Itaipu Binacional.
A Eletrobras, holding dividida em geração, transmissão e distribuição, criada em 1962, para coordenar todas as empresas do setor elétrico, é responsável pela maior parte da geração e transmissão de energia elétrica do país. O governo projeta arrecadar mais de R$ 16 bilhões com a venda da empresa e de suas subsidiárias. De acordo com Albuquerque, nenhum acionista terá mais de 10% do poder de voto.

Tramitação
Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a privatização de empresas controladas pela União depende da aprovação do Congresso Nacional. Por isso o governo apresentou a proposta à Câmara dos Deputados.

Justificativa
Albuquerque argumenta que a Eletrobras está, desde 2014, sem participar de leilões de energia por falta de recursos. “Ela perdeu sua capacidade de investimento e está perdendo sua participação no mercado. O que queremos é uma empresa competitiva”, disse o ministro.

Reflexo local
Fundada em 1997, a CGTEE, subsidiária da Eletrobras, é uma sociedade de economia mista, com sede em Candiota, onde está situado seu parque gerador, alimentado pelo carvão. A Companhia emprega mais de 600 trabalhadores. Em agosto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a transferência de controle societário das sociedades de propósito específico, e de titularidade de contratos de concessão de geração e transmissão, da Eletrosul para a CGTEE.