ANO: 25 | Nº: 6382
07/11/2019 Segurança

Deputados aprovam projeto sobre armas

O plenário da Câmara aprovou, na noite de terça-feira, o projeto de lei sobre armas (PL 3723/19, do Executivo), que regulamenta as atividades de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), além de mudar penas de crimes com armas e outros temas. O texto segue para o Senado. As informações são da Agência Brasil.

A ampliação das categorias que têm direito a porte de arma para o exercício de sua profissão será definido em um novo projeto de lei, com urgência constitucional, que será apresentado pelo Poder Executivo. A urgência resulta no trancamento da pauta da Câmara, se não for votado após 45 dias. A retirada do tema do PL, votado terça, foi resultado de um acordo do presidente, Rodrigo Maia, para garantir que o projeto sobre armas fosse votado na sessão.

Após a aprovação do texto-base, os deputados aprovaram uma emenda que especifica que o atirador esportivo, que deve ser maior do que 25 anos, apenas terá direito ao porte de arma cinco anos depois da primeira emissão de registro. Na proposta apresentada pelo relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), o porte era concedido dois anos após a primeira emissão.

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