Fogo Cruzado

Marenco apresenta projeto que garante parcelamento do IPVA

Em reação à proposta do governador Eduardo Leite, do PSDB, de que o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deveria ser pago em cota única em 2020, o deputado estadual Luiz Marenco, do PDT, protocolou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que garante o parcelamento do imposto. A proposição tramita em primeira fase de avaliação.
O projeto de Marenco altera a lei 8115, que institui o IPVA, adicionando um artigo que assegura o parcelamento em três parcelas iguais. Outros estados já estabeleceram o parcelamento em lei, a exemplo de São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais e Amazonas. Se for aprovado, o projeto retira do Executivo a possibilidade de, através de decreto, instituir o pagamento em cota única.
Qualquer mudança na forma de liquidação do tributo terá de ser submetida à Assembleia Legislativa, através de projeto. “Dessa vez, o governador recuou, mas e num próximo ano ou próxima gestão? Queremos garantir ao cidadão o direito de parcelar o IPVA. Afinal, é um tributo com um valor alto, que onera as famílias”, avalia Marenco.