ANO: 26 | Nº: 6543
12/11/2019 Fogo cruzado

Bolsonaro tem prazo para definir futuro da DPU em Bagé

Foto: Tiago Rolim de Moura

Unidade bajeense aguarda sanção do projeto de lei
Unidade bajeense aguarda sanção do projeto de lei
O presidente da República, Jair Bolsonaro, tem prazo para definir posição sobre o projeto de lei de conversão que garante a permanência, na Defensoria Pública da União (DPU), de 819 servidores requisitados do poder Executivo. O texto, que garante o funcionamento de 43 unidades em cidades do interior, incluindo a estrutura instalada em Bagé, pode ser sancionado ou vetado até o dia 28.
Antes da aprovação de uma medida provisória, pelo Congresso Nacional, as unidades corriam o risco de fechamento caso os servidores (cerca de dois terços da força de trabalho) tivessem que voltar aos órgãos de origem. A devolução compulsória dos funcionários estava prevista na lei 13.328, de 2016, que estabeleceu prazo máximo de três anos de requisição de servidores da administração pública federal.
De um total de 1,3 mil servidores que atuam no apoio administrativo da Defensoria, cerca de 800 teriam que retornar aos seus órgãos de origem no Executivo. O órgão conta, hoje, com um quadro próprio de 639 defensores públicos, de um total de 1.280 cargos criados, além de outros 1.320 servidores que não são defensores.

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