ANO: 26 | Nº: 6526
12/11/2019 Fogo cruzado

Emenda isenta imobiliárias da proibição de cobrança por emissão de boletos

Sancionada pelo governador Eduardo Leite, do PSDB, no final de outubro, a lei que proíbe a cobrança por emissão de carnês e boletos bancários abrange empresas fornecedoras de produtos ou serviços aos consumidores no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Academias, lojas de departamento, concessionárias e financeiras, por exemplo, não podem mais cobrar dos consumidores pela emissão do documento. Contudo, diferente do texto original, por conta de uma emenda apresentada pelo deputado Tenente-Coronel Zucco, do PSL, imobiliárias e condomínios ainda podem fazer a cobrança.

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