ANO: 26 | Nº: 6590

Luiz Fernando Mainardi

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Deputado Estadual
13/11/2019 Luiz Fernando Mainardi (Opinião)

O que a Bolívia pode nos ensinar


Vivemos tempos duríssimos para os valores democráticos. A ideia da democracia, como sabemos, tem origens remotas, desde, pelo menos, a sociedade grega, cujo código linguístico, aliás, deu origem ao termo. Governo de todos. O "todos", claro, nos padrões daquela sociedade escravocrata, referia-se apenas aos cidadãos livres.
Mais adiante, Abraham Lincoln, o presidente americano, sintetizou um governo democrático como um "governo do povo, pelo povo e para o povo". É uma síntese, evidentemente, generosa, já que desconsidera as condicionantes materiais do regime de governo, como é normal no pensamento democrático-liberal.
Mais adiante, com o advento da crítica de massas ao capitalismo e sua tendência de aprofundamento das desigualdades, formulou-se a ideia de que a democracia não poderia se realizar apenas formalmente, mas teria que ser, também, algo substantivo na vida dos cidadãos, garantindo-lhes acesso à liberdade, mais do que direito a ela. A democracia substantiva é a que norteia (ou deve) as experiências social-democráticas e socialistas.
Independentemente de suas formulações, a democracia, como disse outro político famoso por suas sínteses, o inglês Winston Churchill, "é o pior dos regimes, com exceção de todos os outros". Assumir esta ideia, seja ela oriunda de uma formulação liberal ou socialista, é fundamental para que possamos estabelecer entre nós padrões de tolerância e diálogo no ambiente político e social.
Como se pode imediatamente perceber, tudo o que não houve no ambiente político boliviano, que já vinha, incentivado por uma hiperpolarização política em nível mundial e com grande impacto na conjuntura da América Latina nos últimos anos, se aprofundando fortemente durante o último processo eleitoral.
É questionável a intenção de Evo Morales em disputar um quarto mandato, é verdade: primeiro porque não estava previsto no ordenamento constitucional do país e segundo porque a manutenção de governantes por tempos muito grandes em regimes presidencialistas é, sempre, uma tentação ao "poder permanente".
Evo fez ótimos governos. E governos bons não são esquecidos pelos cidadãos. Poderia, evidentemente, sair do governo e retornar, como aliás, é próprio da democracia, construindo um sucessor que desse continuidade à sua obra inquestionavelmente democratizadora, porque produziu igualdade, inclusão social e, portanto, maior liberdade para o povo boliviano.
Evo Morales preferiu encaminhar mudanças constitucionais que lhe permitissem a reeleição pela quarta vez. Procedeu por dentro da institucionalidade e baseado em premissas legais. Ganhou e se recandidatou. Fez tudo de forma legal. Foi às urnas e ganhou a eleição em primeiro turno, quer dizer, obteve a legitimidade popular constitucionalmente necessária para dar continuidade ao seu governo, mesmo em um ambiente de crise e questionamentos.
Nada, portanto, justifica a reação dos setores direitistas da sociedade boliviana. O não reconhecimento do resultado eleitoral por candidatos oposicionistas é, sempre, algo legítimo, mas não pode enveredar para atitudes anticonstitucionais. Ainda mais, quando o próprio presidente em exercício e reeleito estabelece procedimentos transparentes e democráticos de verificação das eleições.
Vejam, Evo Morales ganhou a eleição com 10,75% de diferença, alcançando quase 44% dos votos (a Constituição boliviano prevê vitória em primeiro turno se um candidato alcança pelo menos 40% dos votos e tem uma diferença de pelo menos 10% do segundo colocado). Sua vitória foi evidente, portanto. Mesmo que tenha havido algum tipo de fraude, jamais se daria em um patamar para garantir uma diferença de 10 pontos percentuais.
Mesmo assim, considerando os questionamentos, foi o próprio Evo Morales que sugeriu uma investigação do processo eleitoral por parte da Organização dos Estados Americanos (OEA) que, como sabemos, não lhe é um terreno favorável. Mais do que isso, foi Evo Morales, também, que, logo que a conclusão da OEA indicou a necessidade de convocar novas eleições, declarou que uma nova eleição seria convocada.
A direita, entretanto, não quis esperar a legitimidade dos preceitos constitucionais e disputar a nova eleição que seria convocada. Resolveu "partir pra cima", certamente autorizada pelas estruturas responsáveis pela garantia da ordem. Como disse o Chanceler Mexicano, ao conceder asilo ao presidente Evo Morales, "não está previsto na Constituição boliviana que o comando do Exército sugira uma renúncia." Ao fazê-lo, as forças armadas bolivianas, infelizmente, repetem uma conduta que pensávamos já parte do passado na América Latina.
O resultado é um banho de violência, com "pelotões" de extrema-direita humilhando, torturando e violentando pessoas e propriedades de dirigentes de esquerda e centro-esquerda. A sanha de violência é uma marca da extrema-direita. Por isso que quando a extrema-direita dirige a direita democrática, estamos a um passo da tragédia e do terror.
O que nos ensina os acontecimentos na Bolívia é que a falta de diálogo e a intolerância é uma prática da extrema-direita que, em todos os casos, deve ser repelida e denunciada. Nos ensina, também, que a alternativa ao diálogo, à tolerância e ao respeito à democracia, é o caos, a violência e a morte. E todo regime que se ergue a partir do terror e da força carece de legitimidade e tende a perecer. Viva a democracia, viva a tolerância política.

Líder da bancada do PT na ALRS

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