Fogo Cruzado
Câmara convoca nova audiência para debater orçamento municipal
O Legislativo bajeense realiza audiência pública, amanhã, para debater o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2020. Prevista para iniciar às 10h15, no plenário da Câmara, a agenda, a segunda para apreciação das matérias, foi convocada pela Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contas (CFO).
O orçamento foi apresentado ao Legislativo, pelo prefeito Manoel Machado, do PSL, orçando a receita e fixando a despesa da Prefeitura de Bagé, para o próximo ano, em R$ 502,6 milhões. A projeção para o próximo ano supera a estimativa prevista pela proposta orçamentária aprovada no ano passado, para o exercício de 2019, que estimava receita e despesa de R$ 429 milhões, superando em R$ 34 milhões o montante previsto para o exercício de 2018.
A audiência pública cumpre uma das etapas de tramitação da LDO e da LOA no Legislativo. Realizada no dia 12, a primeira agenda para apresentação dos números foi cancelada pela CFO, em função da ausência de representações do Executivo. Vereadores argumentaram que parte do secretariado que compõe o primeiro escalão de governo não havia comparecido. A Câmara tem prazo para votar o orçamento, mas a lei orgânica estabelece que as peças orçamentárias devem ser sancionadas até o final de novembro.