Fogo Cruzado

Prefeituras devem receber bônus do pré-sal ainda em 2019

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a legislação que prorroga o prazo para envio de propostas de alteração do orçamento. A norma altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, e, com a medida, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), as prefeituras devem receber os recursos dos leilões de petróleo até o final do ano.
Realizada no início de novembro, a rodada de licitações dos excedentes da cessão onerosa, contrato em que o governo cede uma parte da área do pré-sal, arrecadou R$ 69,9 bilhões. As prefeituras da região devem receber, juntas, pouco mais de R$ 3,6 milhões.
Bagé deve receber R$ 2.372.525,95. As prefeituras de Aceguá, Candiota e Hulha Negra têm direito a parcelas de R$ 418.681,05. Os valores, que representam menos da metade projetada antes do certame, podem ser utilizados para reduzir o déficit do regime previdenciário e em investimentos.
Antes do certame, a área técnica de receitas da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e a CNM previam que Bagé podia receber R$ 4.723.229,00. Aceguá, Candiota e Hulha Negra teriam direito a parcelas de R$ 833.512,00. A redução nos valores se deu em razão de apenas dois dos quatro blocos terem sido arrematados.