ANO: 25 | Nº: 6436
20/11/2019 Fogo cruzado

Câmara realizará sessões extraordinárias para votar orçamento municipal

Foto: Sidimar Rostan/Especial JM

Audiência pública realizada ontem cumpre etapa de tramitação no Legislativo
Audiência pública realizada ontem cumpre etapa de tramitação no Legislativo
O Legislativo bajeense deve votar, amanhã, após sessão ordinária convocada para às 8h15, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2020. As peças orçamentárias foram debatidas, ontem, em audiência pública convocada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contas (CFO). A discussão representa uma etapa da tramitação na Câmara.
A projeção foi apresentada pelo prefeito Manoel Machado, do PSL, orçando a receita e fixando a despesa da Prefeitura de Bagé, para o próximo ano, em R$ 502,6 milhões. A previsão para o próximo ano supera a estimativa prevista pela proposta orçamentária aprovada no ano passado. O orçamento para o exercício de 2019 estabelecia receita e despesa de R$ 429 milhões, superando em R$ 34 milhões o montante previsto para o exercício de 2018.
A Câmara tem prazo para votar o orçamento. A lei orgânica estabelece que as peças orçamentárias devem ser sancionadas até o 30 de novembro. O orçamento também pode receber emendas (propostas de remanejamento de recursos dentro da projeção prevista pelo governo). A expectativa é de que estas alterações sejam sugeridas pelos parlamentares até amanhã.
A primeira emenda foi apresentada pelo vereador Antenor Teixeira, do Progressistas, aumentando o valor previsto para manutenção e conservação das estradas rurais, passando de R$ 245,9 mil para R$ 1 milhão. “É urgente e necessário melhorar as condições de trafegabilidade para o escoamento da produção primária, um dos pilares da nossa economia”, justifica.

Pontos questionados
Durante a audiência pública de ontem, vereadores da base e da oposição questionaram o secretário municipal de Economia, Finanças e Recursos Humanos, Cristiano Ferraz, sobre pontos específicos do orçamento. O volume de recursos destinado à publicidade, considerado alto, e o montante previsto para a manutenção de estradas, avaliado como baixo, foram destaques da pauta, ao lado dos valores previstos para entidades conveniadas. O titular da pasta esclareceu que a previsão associada à divulgação de atos públicos inclui a publicação de editais, que é obrigatória. Ele esclareceu que a projeção para as vias não foi alterada, destacando que, em 2019, a prefeitura contava com uma transferência específica, de valores da União, o que justificaria a diferença no comparativo entre os dois orçamentos.
O vice-presidente da Câmara, vereador Antônio Carlos Gomes Garcia (Carlinhos do Papelão), do PTB, apresentou considerações sobre o orçamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Proteção ao Bioma Pampa (Semapa), observando que parte significativa da previsão orçamentária da pasta está associada à coleta e transporte de resíduos. O secretário Cristian Becker, em manifestação durante a audiência, tornou a reforçar que a atualização do plano de gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos deve viabilizar o acesso a recursos federais. A captação, aliás, é apontada como alternativa para compensar um cenário de retração, detalhado por Ferraz. “Beira a loucura pensar que não queremos repassar recursos para entidades. O que acontece é que passamos por dificuldades financeiras e chegamos perto de não conseguirmos cumprir com compromissos básicos”, disse.

Recursos escassos
O secretário de Economia destacou que o município trabalha com pouco dinheiro. “Apesar de termos um orçamento de R$ 502 milhões, vivemos com recursos reduzidos. Se tivéssemos recursos para tudo, evidentemente não haveria reclamações”, pontuou Ferraz, antes de apresentar detalhes sobre receitas e despesas.
Após mencionar que a arrecadação média mensal é de R$ 26 milhões, Ferraz detalhou gastos, especificando que aproximadamente R$ 10,5 milhões são empenhados mensalmente para o pagamento da folha, R$ 4,4 milhões para o Fundo de Pensão e Aposentadoria do Servidor (Funpas) e cerca de R$ 1 milhão para o vale-alimentação.
Ferraz também esclareceu que no trimestre compreendido por julho, agosto e setembro, a perda arrecadatória contabilizada pelo município foi de R$ 10 milhões. Ele recordou que a prefeitura manteve o pagamento da folha como prioridade, reconhecendo que o Executivo registrou dívida, em 2019, de R$ 8 milhões com o Funpas e R$ 4 milhões em despesas com fornecedores.
Em contrapartida, o Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé (Daeb), de acordo com o diretor, Graciano Aristimunha, deve registrar superavit de aproximadamente R$ 4 milhões. A previsão é de uma receita de R$ 38 milhões para 2020.

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