ANO: 26 | Nº: 6526

Luiz Fernando Mainardi

luiz.mainardi@al.rs.gov.br
Deputado Estadual
20/11/2019 Luiz Fernando Mainardi (Opinião)

Uma greve justa


Os professores estaduais entraram em greve. Haviam avisado isso quando o governador Leite ventilou a hipótese de acabar com o Plano de Carreira do Magistério em seu pacote de reforma administrativa. Não surpreenderam, portanto. Como toda a greve do magistério, um problema para toda a sociedade gaúcha, já que a expressiva maioria dos habitantes deste estado têm filhos estudando em escolas públicas. Ficarão sem aulas e isso não é bom. Mas não se pode responsabilizar os professores por este prejuízo. Ao contrário. Leite é o único e exclusivo responsável por isso.
A greve está forte e promete se fortalecer ainda mais, conforme avance a disposição dos governistas em aprovar o pacote do governador. O pacote gera prejuízos muito significativos para todas as categorias de servidores do Estado. Mas é particularmente maldosa com os professores. O Plano de Carreira do Magistério é o único instrumento que garante um salário razoavelmente digno ao final de um percurso de 25 anos em sala de aula. A função, como se sabe, é fundamental para todos nós. São os meninos e meninas que hoje estudam que farão o nosso futuro. Ser professor é vocação, mas isso não exime o Estado de valorizar essa que o principal elo para a libertação de nosso país das amarras do baixo desenvolvimento.
É uma falácia estabelecer uma contradição entre a existência do Plano de Carreira e o Piso Salarial do Magistério. O Piso Salarial foi criado pelo governo federal para gerar uma dinâmica de valorização e uniformização salarial de uma categoria fundamental para um projeto de desenvolvimento do país. Os estados tinham formatos diferentes de cumprir essa regulamentação e o Piso serve como uma referência de remuneração mínima, não de "quase teto". O Plano de Carreira, por sua vez, foi uma conquista da categoria que tem o objetivo de valorizar a evolução do servidor em uma carreira que lhe ocupa e, às vezes, exaure completamente no decorrer de sua vida funcional.
O ex-governador Tarso Genro, um dos responsáveis por criar a figura do Piso Salarial do Magistério, quando foi ministro da Educação, ao assumir o governo do Estado criou uma forma de garantir o pagamento do piso, através do completivo salarial e, paralelamente, aplicou uma política de aumentos salariais que garantiu, em quatro anos, uma aproximação crescente do piso real dos professores gaúchos com o Piso nacional. Os professores, no governo de Tarso, receberam reajustes na ordem de 76,7%, um aumento real de salário que passou de 50%. Não foi necessário extinguir o Plano de Carreira do Magistério para implantar uma política de valorização salarial que, com o tempo, iria igualar o piso gaúcho ao piso nacional.
Passado o governo de Tarso, entretanto, a política de valorização dos professores cessou. Sartori e, agora, Leite, aplicaram uma política de reajuste zero, gerando uma perda salarial que está na casa dos 30%, quer dizer o salário agora vale apenas 70% do que valia há cinco anos atrás. Apenas para se ter uma ideia, no último ano do governo Tarso, o piso dos professores representava 74% do Piso Nacional. Hoje, representa apenas 49%. Infelizmente, a política real de Sartori e Leite foi de desvalorização dos professores. Isso só não aconteceu entre os servidores da segurança porque o governo Tarso garantiu, com apoio da Assembleia, a manutenção de reajustes também durante o governo Sartori para brigadianos e policiais. Não fosse isso, os servidores da segurança certamente voltariam a ser os mais mal remunerados do Brasil, realidade que Tarso enfrentou quando assumiu o governo.
Com o pacote de Leite, os professores iniciarão recebendo o que já recebem (porque lhes é pago um completivo salarial), o valor do Piso Nacional, e concluirão sua carreira ganhando algo em torno de R$ 3,9 mil. Isso, evidentemente, se o professor tiver cursado mestrado ou doutorado. Para os professores em fim de carreira isso significa, em valores médios, uma diminuição de cerca de 50% em seus vencimentos. Além disso, os aposentados (dos quais 140 mil, entre todos os servidores, ganham R$ 3 mil) terão que contribuir com 14% para a previdência, diminuindo, evidentemente, seus vencimentos mensais.
Agora, digam-me: Vocês acham justo? Vocês acham admissível? Vocês acham que essa é uma medida que sinaliza valorização de uma carreira que no discurso do governador e de todo mundo merecer ser a mais valorizada de todas? Convenhamos. O governo Leite, através de seu pacote, desferiu o maior golpe contra a categoria dos professores. E contra toda a sociedade gaúcha, se entendermos, como eu entendo, que os professores cumprem função essencial para o desenvolvimento, para a segurança, para o bem estar de toda a sociedade, etc, etc.
Por isso, a greve é justa. Por isso, a greve dos professores deve ser apoiada. Mesmo que traga prejuízos no curto prazo, que, aliás, podem e devem ser recuperados, certamente, caso seja vitoriosa e consiga mobilizar a sociedade inteira para resistir à insanidade de Leite, significará um ganho para o nosso futuro, como gaúchos, como cidadãos e como humanos.
Todo apoio à greve dos professores!!

Líder da bancada do PT na ALRS

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