ANO: 25 | Nº: 6489

José Carlos Teixeira Giorgis

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Desembargador aposentado e escritor
23/11/2019 José Carlos Teixeira Giorgis (Opinião)

A Vara do Juiz e de outros

A autoridade necessita de um símbolo. Na audiência protocolar, o magistrado veste a toga; o advogado a beca. O bispo, o báculo; o general, a espada. Os advogados franceses vestiam um barrete. Na justiça lusitana de outrora, e assim no Brasil Colonial, um decreto de 14 de março de 1665 determinava que os "Ministros não tragam varas delgadas, mas arvoradas no alto, quando andarem a cavalo".
A Vara era a insígnia que os juízes traziam e também os oficiais seculares e vereadores em sinal de jurisdição, para que fossem conhecidos, e se lhes não pudesse resistir. Assim os juízes de Órfãos não podiam usar Vara branca, e sim vermelha, segundo provisão de 1791; a Vara de cor branca era própria do Juiz dos Cavalheiros, por alvará de 1611; também foi permitido ao Juiz do Povo da cidade de Lisboa a posse dela nesta cor, por decreto de 1641; mas o mesmo magistrado, porém de Coimbra, portava a vara vermelha, por Carta Régia de 1663. Aos meirinhos (oficiais de justiça) em cidades, vilas ou cidades, e que fossem nomeados pelos prelados podiam trazer varas brancas, com recurso para o Desembargo do Paço, por alvará de 1647. Aos quadrilheiros, ou seja, oficiais que cuidavam das "quadras", eram permitidas as varas pintadas de verde. As varas brancas podiam também ser concedidas aos ministros eclesiásticos. Um Alvará de 28 de abril de 1681 ordenava que "Todo oficial de justiça que souber de algum preso que está fora da cadeia, ou com ele falar, sem o prender ou denunciar às Justiças, para que o prendam, quando ele o não possa fazer, ou para isso não tenha jurisdição, perca por esse mesmo feito o ofício, sendo proprietário, e tendo-o de serventia, será degradado cinco anos para o Brasil". Por outro lado, os meirinhos que não fizerem autos de achada de facas, ou outras armas proibidas, entregando-as aos respectivos Ministros dentro de vinte e quatro horas, são suspensos por seis meses, e condenados em seis mil réis, para que os denunciar (Alvará de 31 de março de 1742).Quando o meirinho conduz alguém à força para ato a que a pessoa se nega,se diz "condução sob vara", jargão ainda empregado na linguagem forense. E Vara, obviamente, significa hoje uma das circunscrições que compõem o foro de uma comarca onde haja mais um juiz de direito. As varas dos juízes são determinadas por suas respectivas competências.
Azo Portus era considerado um "mestre de direito e fonte da lei" e tido como o maior jurisconsulto do século XII. Todavia, no calor de uma discussão, mata um "sofista" com uma facada e foi condenado à morte. Quando a sentença foi pronunciada o jurista exclama: "Ad bestias! Ad bestias! ", pretendendo se referir a uma lei do Digesto que não permitia executar a pena de quem fosse condenado "às feras", sem audiência do Príncipe, que podia comutar a sanção quando se tratasse de "pessoa de valor" ou perito em sua arte, e assim poder ainda bem servir ao pais. Mas os juízes que eram ignorantes, entenderam o brado como um insulto, pelo que Azo foi enforcado.
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Santo Ivo (1253-1303) é o patrono celeste dos advogados. Ordenado presbítero é nomeado juiz eclesiástico em Rennes, exercendo a advocacia cumulativamente com as funções religiosas. Respondia a todas as consultas em que era solicitado; era notável em conciliar as partes em litígio; em aplacar ódios e inimizades; e defender principalmente aos pobres, aos órfãos e às viúvas.Estudava com afinco as questões, sendo um modelo de virtudes. Foi canonizado em 1347, 44 anos depois de sua morte. Segundo a lenda, Santo Ivo apresentou-se na porta do céu acompanhado de muitas mulheres de ordens religiosas. – Quem é você? Perguntou São Pedro a uma delas. –Freira, respondeu a interrogada. - Você pode esperar, disse São Pedro, pois já há grande número de freiras no paraíso.E você, inquiriu São Pedro a Santa Ivo. – Advogado, respondeu ele. E São Pedro: - Como não há nenhum deles no céu, você pode entrar. Segundo outra versão, Santo Ivo entrou no céu escondido, sem ser visto. Ao saber disso São Pedro o quis expulsar, mas o Santo Advogado, profundo conhecedor do processo, o desobedeceu alegando que já "estava na posse" e só poderia ser desalojado "observadas as formalidades judiciárias" e depois de citado pelo oficial de justiça. Como no céu não havia nenhum oficial de justiça para executar a decisão, São Pedro não teve como defenestra-lo. E Ivo ficou para sempre entre os Santos.
Dom Felipe, rei de Portugal, expede um Alvará em novembro de 1612, determinando que os desembargadores não fizessem visitas, "mais do que uns aos outros, por não se desautorizarem". Dizia o monarca ali que, pela obrigação de seus cargos, é necessário aos magistrados sempre ouvir as partes como convinha ao serviço de Deus e dele, e boa administração; mandava, assim, que dali em diante, nenhum dos ditos Ministros e Desembargadores pudessem visitar, nem visitar por si outra pessoa, de qualquer qualidade e condição que seja; e "somente poderão ditos Desembargadores e Ministros visitar uns aos outros e aos Presidentes dos ditos Tribunais".
Uma outra Carta d'El-Rei, de 20 de julho de 1622 determinava que os Desembargadores fossem para o Tribunal da Relação às sete horas no verão; e às oito no inverno; " e que o despacho dure quatro horas".
Quando faleceu Augusto Teixeira de Freitas em 12 de dezembro de 1883, autor da monumental Consolidação das Leis Civis, predecessor do Código Civil de 1916, e cuja obra refletiu no Código Argentino de Velez Sarfield e no Uruguaio de Tristan Naraja, uma Comissão de Advogados e Magistrados, entre os quais Carneiro de Campos, Joaquim Ribas, Saldanha Marinho, Pimenta Bueno e Ferreira Viana dirigem circular aos operantes jurídicos da época a fim de angariar donativos para a família do jurisconsulto, pois Teixeira de Freitas fora "o mais alto cume perto do céu e bem longe da terra"; "felizes de quem ouviu de seus lábios rebentarem caudais torrentes de verdades e sabedoria"; pois "ele não precisa de nós, mas nós precisamos de sua glória, o mais rico tesouro de nossas arcas científicas".
No fim da vida, Teixeira de Freitas teve faculdades mentais alteradas, mas "ilesa e sempre brilhante a razão do jurisconsulto". Morrera doente e pobre. O Instituto e a Ordem dos Advogados, em novembro de 1901 conseguiram que na Praça Ferreira Viana, fosse erigida uma estátua do jurista. Inobstante, por razões interesseiras, a Prefeitura do Rio resolve ali também colocar a estátua do Marechal Floriano, o que suscita protesto, achando-se solução salomônica: a presença das duas figuras. As entidades não acharam inconveniente, pois, no futuro, quando se indagasse quem eram os vultos se diria que um (Teixeira de Freitas) simbolizava o direito; e o outro (Marechal Floriano), representava a violência contra o direito.

Pesquisa: "Curiosidades Judiciárias", v.1º, de Cândido de Oliveira Filho e Cândido de Oliveira Neto. Rio de Janeiro: Livraria Editora Dr. Cândido de Oliveira Filho, 1945. O livro pertencera ao Dr. Cândido Gafrée e foi doado ao articulista por descendente do mesmo.

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