ANO: 26 | Nº: 6590
26/11/2019 Opinião

E as receitas?

Foto: Reprodução JM

por Alexandre Mendes Wollmann
Presidente do SENGE-RS
alexandre@senge.org.br

Com pouco ou nenhum constrangimento, os governadores gaúchos que se sucedem no Palácio Piratini nas últimas décadas têm em comum o enfrentamento da crise financeira do Estado colocando o foco de todos seus esforços e apetites na rubrica das despesas, na qual o servidor e a estrutura pública são tratados como vilões.

Enquanto isso, à sombra de generosos benefícios fiscais e da inexplicável precariedade na fiscalização, os interesses particulares de diversos setores econômicos e os sonegadores de impostos se regozijam pela falta de atenção governamental à rubrica das receitas. Seriam as despesas um problema tão grande se as contas públicas do Rio Grande do Sul fossem sistematicamente equilibradas com arrecadação maior, mais eficiente e mais transparente?

Reparem que nem mesmo a voracidade demonstrada na manutenção da majoração das alíquotas de ICMS foi capaz de sustentar uma mínima recuperação, embora tenha provocado grandes sacrifícios às famílias e à economia como um todo.

Surge agora o projeto que propõe alterações significativas e perdas dramáticas às carreiras dos servidores, já acossados pelo arrocho salarial e pelos atrasos nos salários; um pacote de maldades que, desde o início da tramitação, ou até mesmo antes, quando sua existência era ainda mera assombração, motivou milhares e milhares de servidores a correrem desenfreadamente rumo à aposentadoria.

Em síntese, o projeto não trará efeito algum nas contas públicas, como aliás, aconteceu com a extinção das fundações. No sentido contrário, a avalanche de aposentadorias, assim como a suspensão dos serviços prestados pela CIENTEC, FEE, Fundação Zoobotânica, entre outras, não provocará economia alguma às contas públicas. Em efeito, irá acelerar ainda mais a precarização dos serviços públicos prestados à população.

Está mais do que na hora da sociedade gaúcha exigir dos seus gestores e parlamentares uma posição mais firme e determinada na direção de avanços na arrecadação sem repassar mais encargos aos cidadãos.

Desde 2015, o Sindicato dos Engenheiros, em conjunto com diversas entidades parceiras, promove ações, cobra explicações, recorre à Justiça e aos órgãos de controle, apresenta números, seguindo um caminho de barreiras legais, políticas e de interesses nem sempre republicanos. A sociedade gaúcha precisa de respostas imediatas a estes questionamentos.

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