ANO: 25 | Nº: 6398

Luiz Fernando Mainardi

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Deputado Estadual
27/11/2019 Luiz Fernando Mainardi (Opinião)

Educação é o que mais importa

O governador Leite, com o seu pacote, demonstra uma visão absolutamente atrasada sobre o que realmente pode fazer diferença para o desenvolvimento de qualquer região. Ao atacar os professores com um projeto que retira direitos e limita a possibilidade de evolução salarial para quem passa 25 anos em sala de aula, garantindo as bases da formação de nossos técnicos e profissionais de todas as áreas, condena não apenas os professores à pobreza, mas o próprio estado e seus moradores, principalmente os que mais precisam do apoio de políticas públicas para ascender profissionalmente e economicamente. O problema é que uma economia só se desenvolve, cresce, enriquece, se as pessoas que compõe essa determinada sociedade tiverem oportunidades para isso.

Sabemos que há uma tradição da direita política em se despreocupar com as políticas públicas de cunho social, mas mesmo governos de direita democrática em todo o mundo sabem que os investimentos em educação pública são fundamentais para o futuro de qualquer país. É uma pena que Leite dirija o estado na contramão de uma tendência de maciços investimentos em educação. Esses investimentos são considerados por todas as instituições sérias (inclusive privadas) como os mais importantes para elevar indicadores de desenvolvimento de uma sociedade. Investir em educação faz um país, um estado e uma cidade evoluírem não apenas economicamente, mas culturalmente e socialmente, o que é tão importante quanto a riqueza gerada pelo trabalho qualificado de gente bem formada.

Evidente que política educacional não pode ser apenas um discurso. Por isso, é fundamental que se faça um balanço do que os governos fizeram nessa área quando se vai escolher um caminho. Mesmo no Brasil, as diferenças são gritantes. Já escrevi na semana passada de como os governos do PT enfrentaram essa questão, em ambos garantindo melhor remuneração para os professores e maior qualidade de infraestrutura nas salas de aula.

Preciso dizer, hoje, o que fiz como prefeito. Se não o fizer, estarei fazendo apenas um discurso oposicionista, que é legítimo, mas não é suficiente. Então vamos lá:

Quando me elegi, os diretores de escolas já não eram escolhidos de forma direta pela comunidade escolar. Luiz Alberto Vargas havia criado o procedimento, mas o seu sucessor havia acabado com essa prática, fundamental para envolver toda a comunidade escolar nos destinos da escola e para comprometer o principal gestor da escola com os destinos de sua comunidade. Pois eu reinstitui as eleições diretas para diretor. Essa é uma decisão política democratizadora muito importante e todos os professores, pais e mesmo estudantes sabem disso.

Investi fortemente na alfabetização. Havia uma repetência muito grande nos primeiros anos e por isso instituímos, muito antes do que o Brasil, o ciclo de nove anos na escola, criando dois anos para a alfabetização. Mais do que isso, aumentamos o adicional para os professores alfabetizadores, que era de 10% para 40% do piso salarial na zona urbana e para 50% na zona rural.

Institui, também, em nível municipal, o piso nacional de salários para o magistério apenas um ano após a sua criação em nível federal. E, ao contrário de Leite, totalmente ao inverso do que ele está tentando fazer, criei um Plano de Carreira para o magistério municipal com cinco níveis, incentivando a qualificação. O Plano criou, também, mais duas classes para garantir progressão na carreira, além de garantir os 45 dias de férias para os professores, pagando 1/3 sobre todos os dias de férias.

Fomos nós do PT, também, que implantamos o vale alimentação para os professores e funcionários, que pode ser considerado uma parcela pequena de acréscimo ao rendimento, mas que faz uma diferença enorme para quem o recebe. E resolvemos, também, um problema estrutural que estava relacionado com a merenda escolar, construído 38 refeitórios em escolas municipais com o programa Fome Zero na Educação.

Como resultado de todas essas coisas, diminuímos fortemente a repetência e a evasão escolar. Quando iniciamos isso, em 2001, a repetência era de 26% e diminuiu para apenas 9% em 2008, último ano de meu governo. E a evasão escolar, que era de 6,9% caiu para 1,9%. Os números não mentem sobre o acerto daquela política.

Agregamos, também, aos equipamentos escolares três escolas que viveram, por motivos diferentes, crises de financiamento: a Escola São Pedro, no bairro Getúlio Vargas, o Geteco e a Escola Bidart no centro da cidade. E, mais do que isso, mobilizamos a região inteira para trazer para Bagé o IFSul e a Unipampa, duas grandes conquistas que mudaram a cidade para sempre, provando aquilo que dizemos sobre o impacto que investimentos em educação têm para o local onde são realizados.

Foram tantas coisas e todas muito importantes. Não conto, evidentemente, para me vangloriar de realizações passadas, mas para dar a dimensão da diferença que diferentes visões de Estado e de políticas públicas fazem para a vida das pessoas. Infelizmente, hoje temos um governador e um presidente que desprezam a educação, que humilham os professores e que agem para diminuir as oportunidades de educação pública de qualidade para os que mais precisam e recorrem ao sistema público de ensino.

Espero, torço e estou agindo para barrar este pacote na Assembleia Legislativa. E não é porque eu sou um deputado de oposição. É porque eu já fui prefeito e sei que se pode fazer políticas públicas inclusivas quando se prioriza isso. E sei, também, a importância que a educação tem para qualquer cidade ou estado. Bagé é um exemplo de como faz diferença a gente valorizar o professor e investir em educação.

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