Fogo Cruzado

Lei que cria Região de Desenvolvimento da Metade Sul recebe novo parecer favorável

O parecer do deputado federal Lucas Redecker, do PSDB gaúcho, favorável ao projeto de lei que cria a Região Integrada para o Desenvolvimento (Ride) da Metade Sul do Rio Grande do Sul, está pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A discussão no colegiado encerra a tramitação da proposta, que já foi aprovada pelo Senado.
Redecker também atuou como relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O colegiado aprovou, no final de outubro, o parecer favorável à proposição, assinada pelo senador Lasier Martins, do Podemos gaúcho. Na nova posição, apresentada à CCJ, o parlamentar tucano revela acreditar ‘que a criação de uma Região Integrada de Desenvolvimento contribuirá para a dinamização econômica, com impactos positivos na geração de emprego e renda, revertendo o quadro problemático atualmente vivenciado pela Metade Sul do Rio Grande do Sul’.
A Ride da Metade Sul é uma forma de organização para atrair investimentos por meio de convênios entre Estado, municípios e União, isenções fiscais e outros programas de estímulo a empreendimentos locais. O projeto de lei autoriza o Executivo a criar o Conselho Administrativo, que vai coordenar as atividades da Região Integrada de Desenvolvimento da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul.
A proposta também identifica as origens dos recursos dos programas e projetos e determina que a União, o Estado e os municípios poderão firmar convênios e contratos entre si. A proposição define critérios para a unificação de serviços públicos, incluindo tarifas, fretes e seguros para cidades da região, a exemplo de Bagé, Candiota, Hulha Negra e Lavras do Sul.