Fogo Cruzado

Esquerda solicita informações sobre plano de saneamento

O presidente do Legislativo bajeense, vereador Carlos Adriano Carneiro (Esquerda), do PTB, protocolou expediente ao Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé (Daeb) e ao Executivo, reiterando o pedido de informações sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico. O pedido já havia sido realizado pelo petebista em maio.
O parlamentar questiona a previsão para que se apresente um cronograma de ações. De acordo com o decreto 9.254, após 31 de dezembro de 2019, a existência do plano é condição para o acesso aos recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinado a serviços de saneamento básico.
De acordo com Esquerda, a lei 11.445, em vigor desde 2007, institui a obrigatoriedade da elaboração do plano para o recebimento de recursos federais. “Minha intenção é provocar e alertar o Executivo sobre a data de entrega deste plano, visto que é necessário que o mesmo seja implementado para que o município possa se habilitar em programas de captação de recursos para a área”, destaca.